Controle externo : estudo da aplicação das técnicas utilizadas pelo tribunal de contas do Estado do Paraná no processo de prestação de contas do municipio de Modelópolis exercício 2009

Abstract

Resumo: Revistos os aspectos históricos do controle externo, este trabalho buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da prestação de contas exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Neste contexto verificou-se que o Tribunal de Contas não e apenas um órgão de Controle Externo em auxilio ao Legislativo, na mais ampla e eficaz transparência das contas publicas a sociedade, mas um parceiro aos Administradores na busca da plena satisfação dos interesses públicos, de tão fundamental determinação constitucional. A LRF trouxe diversos comandos voltados a divulgação de relatórios, Bern como a adoção de demonstrativos ligados as atividades de condução das contas públicas, com o objetivo de dar transparência a gestão e permitir, não só a participação popular na discussão dos pianos, mas também, a avaliação dessa gestão pelo cidadão. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o controle, origem e extensão na administração pública. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Os resultados apontam que o CONTROLE constitui um dos princípios basilares da administração, de tal forma que a inexistência dessa função ou as deficiências que apresentar tem reflexos diretos e negativos com a mesma intensidade nas demais funções (ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E COMANDO), decretando invariavelmente a frustração parcial ou total dos seus objetivos. Os resultados medíocres ou desastrosos na administração pública ou privada tem sempre como responsáveis às falhas do controle, de igual forma como o sucesso repousa fundamentalmente na sua eficiência.