Contribuição de estudo sobre a gestão e controle de contratos de empresas terceirizadas no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná - EMATER 2009

Abstract

Resumo: Este trabalho busca identificar possíveis falhas na administração de contratos terceirizados no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná, evidenciando os métodos de controle utilizados, para orientar os gestores no processo de gerenciamento e controle de contratos, apresentar as vantagens, desvantagens e limitag6es dos contratos de gestão, como instrumento de planejamento e controle, para a Administração Pública. O estudo foi realizado através de uma pesquisa explorat6ria, com a finalidade de obter embasamento teórico sobre o assunto, a qual revelou que o contrato de gestão pode ser um instrumento eficaz, se for executado de acordo com a legislação através de uma ampla autonomia de gestão, um bom acompanhamento e avaliação de resultados. Através da analise dos relat6rios mensais foi possível identificar os pontos fortes e fracas do acompanhamento existente e sugerir melhorias. Existem vários tipos de controle aplicáveis na administração publica, dentre os quais se destacam o controle interno, controle externo, controle legislativo, controle judicial, controle social e controle pelo Tribunal de Contas. Hoje, o controle estrutura-se na forma dos modelos aplicados aos grandes centros empresariais, levando-se em conta além dos aspectos legais, o aspecto da gradativa melhoria da administração. A intima relação entre a democratização do Estado e a ampliação da utilização do contrato administrativo.