Gestão orçamentaria : uma análise dos gastos públicos em penitenciárias no Estado do Paraná nos últimos quatro anos

Abstract

Resumo: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais são os principais instrumentos para a gestão na área de orçamento público introduzidos pela Constituição Federal. Com base nesses instrumentos a presente pesquisa tem como objetivo analisar o orçamento das penitenciarias no estado do Paraná nos últimos quatro anos. Esse estudo abordou o tema de uma forma exploratória, quantitativa e qualitativa, onde se conceituaram os principais instrumentos da gestão orçamentária pública, todas as fases da despesa e da receita pública e todos os procedimentos básicos do planejamento governamental. A partir do levantamento bibliográfico foram elaboradas várias análises, sendo uma analise por ano e depois comparando com as demais despesas do órgão, para poder analisar todos os gastos efetuados com as penitenciárias do Estado. De modo geral, a prática do orçamento segue as orientações da literatura pertinente e chegou-se a conclusão. Que as Despesas de Capital apresentam um percentual de execução muito baixo. O mesmo ocorre com Pessoal e Encargos Sociais no ano de 2005, mas nos próximos anos observa-se um equilíbrio entre a previsão e a conclusão. Nas Despesas Correntes ocorre suplementação de recursos em 2005, equilibrando nos próximos anos estudados. Na analise das evoluções das principais contas houve um aumento nas Despesas Correntes e Pessoal e Encargos Sociais. O contrario ocorre nas Despesas de Capital que ha um decréscimo. Na representatividade do Órgão, o Projeto Atividade analisado e maioridade.