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dc.contributor.authorWurster, Tani Maria, 1975-pt_BR
dc.contributor.otherMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2020-09-21T21:00:03Z
dc.date.available2020-09-21T21:00:03Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/65858
dc.descriptionOrientadora: Profª. Dra. Ana Carla Harmatiuk Matospt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 27/03/2019pt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 143-147pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo analisa em que medida gênero importa para o sistema de justiça que determina o encarceramento de mulheres. Debate-se como a neutralidade do direito, constituído a partir do paradigma masculino, obscurece as singularidades que caracterizam o feminino, relacionadas de modo especial ao tratamento dispensado às mulheres no ambiente do cárcere, nas dinâmicas entrelaçadas com raça e classe e nas interações que determinam a sobre-representação feminina entre o número de pessoas presas em razão de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A análise se faz a partir de informações contidas em bancos de dados sobre encarceramento de mulheres, pesquisa bibliográfica, bem como investigação de dados empíricos coletados junto à Penitenciária Feminina do Paraná, relacionados a presas gestantes e mães acompanhadas de seus filhos na prisão. A investigação debruçou-se sobre o número de presas antes e depois da publicação da Lei 13.257/16, que alterou o art. 318 do Código de Processo Penal para autorizar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, bem como sobre o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu ordem de habeas corpus para deferir a prisão domiciliar para as presas que cumprissem as condições legais, no desencarceramento feminino. Foi analisado também o conteúdo de decisões judiciais proferidas nos processos relacionados às mulheres objeto da pesquisa. Os resultados levam a concluir o baixo impacto da norma do art. 318 do Código de Processo Penal, bem como a tendência do Poder Judiciário de buscar argumentos para deixar de cumprir a ordem no Habeas Corpus 143.641/SP. As razões concentram-se na ausência de uma política institucional oficial de tratamento dos dados sobre o número de presas e seus filhos, bem como na utilização pelo Poder Judiciário de argumentos, informados pela lógica patriarcal e por presunções e pré-compreensões sobre o papel histórico e culturalmente reservado às mulheres, que mitigam a influência da racionalidade dos argumentos jurídicos e acabam por interferir no resultado geral da prestação jurisdicional. Palavras-chave: encarceramento feminino. gênero. tráfico de drogas. prisão domiciliar.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present study examines the extent to which gender matters for the criminal justice system. It is debated how the neutrality of the law, constituted from the masculine paradigm, obscures the singularities that characterize the feminine, related in a special way to the treatment given to women in the prison environment, the intertwined dynamics of gender, race and class and in the interactions which determine female overrepresentation among the number of people arrested for crimes related to drug trafficking. The analysis is based on information contained in databases on female incarceration, bibliographical research, as well as investigation of empirical data collected from the Paraná Women's Penitentiary, related to pregnant prey and mothers accompanied by their children in prison. The investigation focused on the number of women arrested before and after the publication of Law 13.257 / 16, which amended art. 318 of the Code of Criminal Procedure to authorize the replacement of custody by house arrest, as well as on the impact of the decision of the Federal Supreme Court, which granted habeas corpus order to grant house arrest for prisoners who fulfilled the legal conditions, into de number of female deprivation. We also analyzed the content of judicial decisions rendered in the cases related to the women being investigated. The results lead to the conclusion about the low impact of the norm of art. 318 of the Code of Criminal Procedure, as well as the tendency of the Judiciary to seek arguments to stop complying with the order in Habeas Corpus 143.641 / SP. The reasons are centered on the absence of an official institutional policy on data processing on the number of women prisoners and their children, as well as on the use by the Judiciary of arguments, informed by the patriarchal logic and by presumptions and preconceptions about the role historically and culturally reserved for women, which mitigate the influence of the rationality of the legal arguments and end up interfering in the general result of the jurisdictional provision. Key-words: female incarceration. gender. drug trafficking. home prisonpt_BR
dc.format.extent170 p. : il. (algumas color.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDireito penitenciariopt_BR
dc.subjectTrafico de drogaspt_BR
dc.subjectCriminosospt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleO outro encarcerado : ser mulher importa para o sistema de justiça?pt_BR
dc.typeDissertação Digitalpt_BR


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