O uso da taser como arma não-letal na Polícia Militar do Paraná

Abstract

Resumo: Monografia sobre o uso da taser como arma não-letal na Polícia Militar do Paraná. O objeto do estudo e avaliar as vantagens de aplicação e resultados que possam ser angariados quando da aplicação desta arma na atividade-fim da corporação. Objetiva-se analisar os aspectos técnicos e operacionais deste armamento, visando enquadrá-lo doutrinariamente e dentro dos princípios de emprego imediato no uso gradual da força quando do atendimento de ocorrências tipicamente policiais militares, conforme normatização interna da PMPR. Este estudo tem como meta também analisar o aspecto legal e a viabilidade prática da aplicação e dos possíveis resultados, principalmente a diminuição de procedimentos administrativos por lesões corporais e óbitos a serem respondidos por policiais militares quando do uso de armas letais motivados por falta de opção disponível para o emprego substitutivo destas por uma arma não-letal no atendimento diário de ocorrências que possibilitem tal aplicação. As armas não-letais tem como base o modelo de armas letais ou menos letais, destacando-se como diferencial os efeitos de aplicação, uma vez que tem como meta minimizar os danos físicos causados, principalmente o efeito morte. Assim, neste estudo e analisada a tecnologia TASER, que e fundamentada em bases físicas, médicas e científicas, direcionada para não violar a integridade física das pessoas atingidas, objetivando a simples paralisação momentânea do indivíduo a ser contido por meio de uma descarga elétrica controlada, reduzindo a quase nula possibilidade de causar o efeito morte na pessoa alvejada, mesmo que eventualmente haja imperícia, imprudência ou negligência por parte do operador. O encaminhamento metodológico permite colher subsídios importantes em instituições que já fazem uso de tal armamento, justificando a aplicação, aquisição e ampliação do n°. de armas para uso da atividade-fim da PMPR. A pesquisa de campo junto a policiais militares revela a expectativa e a necessidade de opção de armamento não-letal quando do atendimento de ocorrências, demonstrando a visão legal e humanitária destes agentes de segurança pública, voltados em sua formação a minimizar os efeitos do uso da força em situações que exijam tal aplicação.