O recrutamento e seleção no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná : uma análise crítica sobre o processo administrativo e juridico

Abstract

Resumo: Pesquisa qualitativa e descritiva sabre o processo de recrutamento e seleção no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR, visando o seu aperfeiçoamento jurídico e procedimental. Por meio de levantamentos e análises documentais, caracteriza o Centro de Recrutamento e Seleção da PMPR, órgão que, funcionalmente, e o responsável pela realização dos concursos públicos para ingresso de civis na Corporação, descreve o processo de recrutamento e seleção para o acesso à carreira policial-militar como soldado de 28 classes (recruta). Analisa aspectos administrativos e jurídicos do sistema adotado na Polícia Militar, assim como apresenta levantamentos estatísticos a respeito das ações judiciais decorrentes desse processo que, objetivamente, visa selecionar o melhor candidato para ingresso nas fileiras da Milicia Estadual Paranaense. Procedidas análises e discussões sobre as pesquisas documentais realizadas, com base nos resultados obtidos, são indicadas as vulnerabilidades administrativas e jurídicas do processo. Mediante oito entrevistas com pessoas-chave que operam o sistema de recrutamento e seleção, demonstra a necessidade de aperfeiçoamento legal, regulamentar e procedimental, emergindo pontos positives e negativos do processo hodiernamente realizado na PMPR, corroborando resultados obtidos nas pesquisas documentais. A partir desses encaminhamentos metodológicos, como produto deste trabalho acadêmico, apresentam-se propostas fundamentadas visando tornar o processo mais seguro, sob a ótica jurídica, e mais célere quanta aos procedimentos administrativos de sua realização, indicando as necessárias alterações normativas.