Gestão tributaria das recapadoras de pneus no Estado do Paraná
Resumo
Resumo: Esta obra visa demonstrar como uma legislação específica pode gerar a possibilidade de equívocos, causando uma possível geração de passive tributário, ou em alguns casos recolhimento de imposto a maior e ainda possível demanda de encargos junto a instituição prejudicada. A demonstração aqui relatada foi dividida em 4 etapas, sendo a primeira definindo a situação proposta, logo após novo capítulo com aspectos teóricos sobre a legislação de um modo geral, no terceiro capitulo o efeito do problema citado e a solução proposta pelo caso. O ramo de atividade e o de Recauchutagem de Pneus, que vem sendo citado na Lei complementar 116/2003 como atividade de prestação de serviços. A analise efetiva identifica que junto a mesma existe grande circulação de mercadorias, de acordo com o entendimento de fato gerador do ICMS. A finalidade principal desta pesquisa e procurar adequar de forma correta e de acordo com as
normas existentes, independentes de ser ou não considerada uma efetiva economia de impostos, mas sim pela transparência e clareza da situação. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, e dentro do Estado do Paraná, existiu uma grande vantagem financeira, mas saindo desta situação observamos que poderá haver resultados diferentes, de acordo com o que estabelecem as normas estaduais e municipais de cada região.
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- Gestão de negócios [512]