Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção

Abstract

Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que há falhas nos comportamentos dos agentes e que existem custos para se valer do sistema de preços. A nova economia institucional contribuiu com a inserção de novos elementos na análise do funcionamento da empresa, dentre os quais se destacam os custos de transação, o oportunismo, a especificidade do ativo e as instituições. A economia comportamental radicalizou a ruptura com os postulados econômicos ortodoxos, agregando ferramentas da psicologia capazes de auxiliar na melhor compreensão do comportamento dos agentes econômicos. Tanto as ferramentas neoinstitucionalistas quanto as comportamentalistas são capazes de melhorar o entendimento dos profissionais do direito na interpretação das operações de compra e venda de empresas. As referidas operações são aquelas das quais resultam transferência onerosa de participação societária e/ou de patrimônio e que implicam mudança de titularidade do poder de controle da empresa. As operações podem ocorrer de diversas formas, destacando-se, no plano interno societário, os mecanismos da incorporação de sociedades, incorporação de ações, cisão, transferência de participação societária e transferência de controle. O trespasse é outro mecanismo de perfectibilizar compra e venda de empresa, tratando-se de forma não societária. Independentemente do modelo de negócio escolhido, a racionalidade limitada do sujeito produzirá impactos no negócio, de modo que algumas formas de mitigação de seus efeitos poderão ser adotadas, tais como a realização de due diligence, a previsão de cláusula que permita resilição do contrato e garantias que atenuem a dificuldade em se verificar o valor de uma empresa. Duas das ferramentas da economia comportamental (heurísticas e vieses) se mostram especialmente úteis na compreensão da decisão dos envolvidos na atividade empresarial, sendo possível aplicá-las na análise do comportamento dos agentes em disputas que envolvam compra e venda de empresas. A conclusão da tese é que a superação do dogma da racionalidade ilimitada do sujeito leva ao reconhecimento de que equívocos nas transferências de empresas são comuns e esperados, o que não deve conduzir a indevidas ingerências de terceiros sobre as contratações, sob pena de desvirtuamento do mercado e da concorrência ao neutralizar o risco inerente a tais negócios. O método de análise foi preponderantemente dedutivo, a partir de levantamento bibliográfico jurídico e econômico. Palavras-chave: Direito e Economia. Economia Comportamental. Compra e venda de empresas. Risco e intervenção.

Abstract: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que há falhas nos comportamentos dos agentes e que existem custos para se valer do sistema de preços. A nova economia institucional contribuiu com a inserção de novos elementos na análise do funcionamento da empresa, dentre os quais se destacam os custos de transação, o oportunismo, a especificidade do ativo e as instituições. A economia comportamental radicalizou a ruptura com os postulados econômicos ortodoxos, agregando ferramentas da psicologia capazes de auxiliar na melhor compreensão do comportamento dos agentes econômicos. Tanto as ferramentas neoinstitucionalistas quanto as comportamentalistas são capazes de melhorar o entendimento dos profissionais do direito na interpretação das operações de compra e venda de empresas. As referidas operações são aquelas das quais resultam transferência onerosa de participação societária e/ou de patrimônio e que implicam mudança de titularidade do poder de controle da empresa. As operações podem ocorrer de diversas formas, destacando-se, no plano interno societário, os mecanismos da incorporação de sociedades, incorporação de ações, cisão, transferência de participação societária e transferência de controle. O trespasse é outro mecanismo de perfectibilizar compra e venda de empresa, tratando-se de forma não societária. Independentemente do modelo de negócio escolhido, a racionalidade limitada do sujeito produzirá impactos no negócio, de modo que algumas formas de mitigação de seus efeitos poderão ser adotadas, tais como a realização de due diligence, a previsão de cláusula que permita resilição do contrato e garantias que atenuem a dificuldade em se verificar o valor de uma empresa. Duas das ferramentas da economia comportamental (heurísticas e vieses) se mostram especialmente úteis na compreensão da decisão dos envolvidos na atividade empresarial, sendo possível aplicá-las na análise do comportamento dos agentes em disputas que envolvam compra e venda de empresas. A conclusão da tese é que a superação do dogma da racionalidade ilimitada do sujeito leva ao reconhecimento de que equívocos nas transferências de empresas são comuns e esperados, o que não deve conduzir a indevidas ingerências de terceiros sobre as contratações, sob pena de desvirtuamento do mercado e da concorrência ao neutralizar o risco inerente a tais negócios. O método de análise foi preponderantemente dedutivo, a partir de levantamento bibliográfico jurídico e econômico. Palavras-chave: Direito e Economia. Economia Comportamental. Compra e venda de empresas. Risco e intervenção.