Emancipação ou exploração? : a regulamentação da prostituição no estado capitalista neoliberal

Abstract

Resumo: De acordo com relatório do Parlamento Europeu existem cerca de 42 milhões de pessoas em situação de prostituição no mundo atualmente, e estima-se que pelo menos 70% delas tenham sido vítimas de tráfico sexual. No Brasil, aproximadamente 250 mil crianças são exploradas sexualmente e em torno de 81% são meninas de 0 a 14 anos segundo dados da UNICEF. Neste cenário, a questão da consensualidade da venda do sexo marca o debate acerca da regulamentação da prostituição. Tema de grande polêmica e complexidade, ele vem dividindo majoritariamente as opiniões entre seus dois principais modelos paradigmáticos, quais sejam, o modelo sueco - que visa criminalizar a compra do sexo (os clientes) enquanto considera sua venda legalizada; e a proposta alemã, que propõe legalizar e regulamentar os bordéis e a prostituição como trabalho sexual. Por meio de um estudo comparativo dos dois modelos, e partindo das prerrogativas metodológicas do materialismo-histórico-dialético (MHD), o objetivo deste trabalho consiste em analisar de que forma o universo ideológico pós-moderno e neoliberal, ou seja, como o zeitgeist contemporâneo fundamentado na fase de acumulação flexível do capital, propicia os elementos para a configuração das matrizes simbólico-materiais da concepção da regulamentação da prostituição, sobretudo no Brasil. Em se tratando de uma pesquisa teórico-conceitual, fez-se uso do MHD como arsenal heurístico para análise das bibliografias e dados encontrados nas principais plataformas de busca e produções internacionais que versem sobre a temática. Concluiu-se que a historicização dialética do debate à luz do método supracitado envolve o desvelamento de práticas ideológicas no âmbito jusfilosófico, políticoeconômico e social. Assim, defende-se a retomada da materialidade política que constituiu o eixo primordial no debate da discussão da prostituição para além de sua discussão como trabalho sexual, especialmente no que tange à disparidade hierárquica socialmente disposta entre homens e mulheres. Palavras-chave: Marxismo. Prostituição. Regulamentação.

Abstract: According to a report by the European Parliament, there are about 42 million people currently in prostitution in the world, and it is estimated that at least 70% of them have been victims of sex trafficking. In Brazil, approximately 250,000 children are sexually exploited and around 81% are girls aged 0-14 according to UNICEF data. In this scenario, the issue of the consensuality of the sale of sex marks the debate about the regulation of prostitution. A subject of great controversy and complexity, it has been dividing the opinions between its two main paradigmatic models, namely, the Swedish model - which aims to criminalize the purchase of sex (clients) while considering its sale legalized; and the German proposal, which proposes to legalize and regulate brothels and prostitution as sex work. By means of a comparative study of the two models, and starting from the methodological prerogatives of materialism-historical-dialectic (MHD), the objective of this work is to analyze in what form the postmodern and neoliberal ideological universe, that is, as the zeitgeist based on the phase of flexible accumulation of capital, provides the elements for the configuration of the symbolic-material matrixes of the conception of the regulation of prostitution, especially in Brazil. In the case of a theoretical-conceptual research, MHD was used as a heuristic arsenal for the analysis of bibliographies and data found in the main international search and production platforms that deal with the subject. It was concluded that the dialectical historicization of the debate in the light of the aforementioned method involves the unveiling of ideological practices in the jusfilosófico, political-economic and social scope. Thus, it is defended the resumption of the political materiality that constituted the primordial axis in the debate of the discussion of the prostitution beyond its discussion as sex work, especially with regard to the hierarchical disparity socially disposed between men and women. Keywords: Marxism. Prostitution. Regulation.