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dc.contributor.advisorCarstens, Luiz Rodrigo Larsonpt_BR
dc.contributor.authorSemmer, Paulo henriquept_BR
dc.contributor.otherBreda, Sonia Mariapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2019-10-30T21:09:15Z
dc.date.available2019-10-30T21:09:15Z
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/64119
dc.descriptionOrientadores: Sonia Maria Breda, Luiz Rodrigo Larson Carstenspt_BR
dc.descriptionMonografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Especializaçao em Planejamento e Controle em Segurança Publicapt_BR
dc.description.abstractResumo: Monografia sobre defesa jurídica institucional aos policiais-militares autores de crime em serviço. O objeto de estudo e avaliar a possibilidade de criação da assistência jurídica institucional gratuita aos policiais-militares autores de crime em serviço. Objetiva estudar as implicações da falta do serviço de assistência jurídica aos policiais-militares autores de crimes em serviço na Corporação; elaborar proposta de mecanismos possíveis para a prestação dessa assistência; mensurar o nível de desestimulo operacional pela ausência de tal assistência; levantar o número de casos de policiais militares que estão denunciados por crimes praticados em serviço; quantificar os valores gastos nos processes judiciais pelos policiais militares denunciados por crimes em serviço; delimitar os crimes que gerariam a prestação da assistência; identificar situações que caracterizam "ato em serviço" e identificar a estrutura de outras policias militares ou órgãos públicos que prestem serviços semelhantes. A relevância do estudo esta no desestimulo ao trabalho operacional que a ausência do apoio acarreta, ocasionando insatisfação, revolta e prejuízos ao desempenho regular da missão policial. A literatura sobre o tema ressalta a dificuldade da execução da atividade de polícia ostensiva, a peculiaridade da condição de militar e dos regulamentos próprios da Corporação, a importância de observar a garantia de defesa através da assistência gratuita e a motivação e clima organizacional a serem preservados. O encaminhamento metodológico permite colherem-se subsídios importantes em outras organizações, dados em questionários aplicados e opiniões de entrevistados, cujos resultados apontam que a solução mais adequada para o problema e a criação de uma Seção de Assistência Jurídica, composta por setores, com funcionamento regionalizados, para permitir o atendimento em todo o Estado. A pesquisa aponta que para o funcionamento dessa atividade devera ser criado o cargo para advogados no quadro de servidores civis da PMPR, com a previsão de um salário atraente para permitir um concurso publico que selecione profissionais qualificados para esse importante serviço.pt_BR
dc.format.extent107 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPoliciais - Defesa (Processo penal) - Custos - Defesa (Processo penal) - Custospt_BR
dc.subjectPolicia militarpt_BR
dc.subjectCrime militarpt_BR
dc.titleDefesa jurídica institucional para os policiais-militares autores de crimes em serviço : uma propostapt_BR
dc.typeMonografia Especializaçãopt_BR


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