dc.description.abstract | Resumo: A isenção de tributos como incentivo a redução do Deficit Habitacional Brasileiro: Um exemplo verificado no Município de Curitiba/PR. Objetivos: Apresentar o Deficit Habitacional no Brasil e sua dimensão. Demonstrar os incentivos fiscais concedidos para o ramo da construção civil através de medidas implementadas pela Administração Pública visando sua redução - um breve histórico. Elencar os custos oriundos da tributação incidente na construção de habitações
populares. Conceituar Isenção Tributaria. Explicar como a isenção concedida pela Prefeitura Municipal de Curitiba as empresas parceiras da Caixa Econômica Federal, reduz o custo final das unidades habitacionais e assim proporcionar moradia mais barata a população de baixa renda. Comparar os custos e o valor final de cada habitação, demonstrando a redução no valor final de aquisição. Metodologia empregada: Considerando o objeto de estudo, os objetivos (gerais e
específicos), o referencial teórico e a delimitação do tema, a metodologia adotada neste trabalho acadêmico será um estudo sobre o tema. Para melhor explicar o assunto, utilizar-se-á a pesquisa quanto aos objetivos, ou seja, baseada na reunião de várias informações para a composição do tema, visando a formação de uma opinião. Serão acrescentadas também, estatísticas e pesquisas sobre o tema, colhidas de periódicos da área, literaturas correntes e/ ou de textos e artigos disponibilizados na rede internacional de computadores (internet). Resultados obtidos: distribuídos em oito capítulos, que foram agrupados em cinco partes distintas na obra, sendo que os títulos traduzem per si os resultados: "Deficit Habitacional no Brasil" - seus números e suas dificuldades; "Politica Habitacional no Brasil para Redução do Deficit Habitacional" - breve histórico das medidas implementadas pelo Poder Publico, visando a obtenção da casa própria pela população de baixa renda e consequentemente a redução do Deficit Habitacional; "Custos oriundos da tributação incidente na construção de habitações populares" - relata dos tributos incidentes na construção civil; "Isenção Tributaria - exclusão do Credito Tributário" - definição jurídica do termo isenção tributaria; "A isenção de tributos - Município de Curitiba/PR" - utilizar a Lei Complementar Municipal 38/2001 de Curitiba, como exemplo na redução dos custos na construção de habitações
populares. Conclusões: observados os cinco enfoques distintos da obra, e inserido conclusões, comentários e recomendações ao longo dos capítulos e/ou ao final da parte correspondente, além de que a forma didática de abordagem e apresentação, amplamente apoiada em gráficos, tabelas e notas tornaram a obra de fácil entendimento. | pt_BR |