Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação

Abstract

Resumo: Este trabalho tem por objetivo geral a identificação e compreensão dos principais discursos de que a jurisdição brasileira tem se utilizado para validar, interpretar e legitimar normas de conduta relacionadas à proteção integral do meio ambiente, tal como foram articulados em casos relevantes nos quais as Cortes Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), a partir da entrada em vigor da Constituição de 1988, tentaram delimitar seu conteúdo ou de algum modo se pronunciar sobre os problemas de ordem filosófica e científica decorrentes dos paradigmas ou métodos de julgamento escolhidos. Como objetivo específico, o estudo pretende evidenciar as dificuldades enfrentadas em razão das características e limitações inerentes às próprias teorias adotadas na justificação das decisões, além de desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito e sobre as premissas regentes das condutas humanas potencialmente nocivas ao equilíbrio ecológico. Os acórdãos examinados foram organizados em ordem cronológica, titulados conforme os paradigmas ou métodos utilizados em cada decisão e explanados mediante síntese das pretensões, com exposição das discussões teóricas pertinentes à delimitação e problematização definidas para a pesquisa. Foram também formuladas discussões sobre as decisões selecionadas, mediante reflexão crítica sobre desafios e perspectivas que se vislumbram para a teoria do direito em consequência do diagnóstico que se pretendeu realizar. Palavras-chave: 1. Proteção Integral; 2. Meio Ambiente; 3. Cortes Superiores Brasileiras; 4. Teorias; 5. Validade; 6. Interpretação; 7. Legitimação.

Abstract: The general objective of this work is the identification and understanding of the main discourses used by the Brazilian jurisdiction to validate, interpret and legitimize norms of conduct related to the integral protection of the environment - as they were articulated in relevant cases in which the Superior Courts (Supreme Court and Superior Court of Justice), from the entry into force of the 1988 Constitution, attempted to delimit its content or somehow pronounce on the philosophical and scientific problems arising from the paradigms or methods of judgment chosen. As a specific objective, the study intends to highlight the difficulties faced by the characteristics and limitations innate to the theories adopted in the justification of the decisions, as well as previous conceptual (theoretical) disagreements on the law and on the governing premises of human behaviors that are potentially harmful to the ecological balance. The judgments examined were organize in chronological order, titled according to the paradigms or methods used in each decision and explained by summarizing the pretensions, with an exposition of the theoretical discussions pertinent to the delimitation and problematization defined for the research. Discussions on the selected decisions were also formulate, through a critical reflection on the challenges and perspectives envisaged for the theory of law because of the diagnosis that was intend. Key words: Integral Protection; 2. Environment; 3. Brazilian Superior Courts; 4. Theories; 5. Validity; 6. Interpretation; 7. Legitimation.