Contribuição ao estudo da questão agrária brasileira : as contradições do Programa de Aquisição de Alimentos em assentamentos da reforma agrária

Abstract

Resumo: A pesquisa apresenta uma análise escalar - ferramenta geográfica de análise - de um programa governamental criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). São discutidos seus impactos e desdobramentos nos assentamentos da reforma agrária, entendidos enquanto territórios de mudança social, do latifúndio e sua lógica do capital para o assentamento e a lógica camponesa do trabalho. As escalas verificadas do PAA foram o âmbito nacional, com a regulamentação do programa e o discurso institucional do direito à alimentação e promoção da segurança alimentar e nutricional; estadual, tomando o estado do Paraná como foco, visto que uma dinâmica de criminalização em torno do PAA se deu, através da operação "agrofantasma"; local, com o assentamento Contestado, situado na Região Metropolitana de Curitiba, no município da Lapa. Ademais, o debate do PAA traz à tona a relevância das categorias de soberania alimentar e segurança alimentar, relacionando-as com aspectos de classes sociais e modos de vida, apresentando elementos como a agroecologia, mercados locais e relativa autonomia camponesa. Não obstante, para se ter uma dimensão política e contextual do PAA, foi necessário articulá-lo com as regras, modos de regulação e estratégias de acumulação, através da abordagem regulacionista do regime alimentar. A partir dos anos 1970, o modo de produção capitalista passa por reestruturações, levando à consolidação de um regime alimentar corporativo. Tal abordagem pode ser considerada como uma forma de revisitar o debate da questão agrária, inserindo a discussão da contradição entre políticas públicas, Estado e luta de classes. Assim, verifica-se que o PAA apresenta um caráter relevante para os camponeses assentados da reforma agrária, permitindo a geração de renda e a proposição de um mercado estável, bem como possível incentivador à transição agroecológica. Contudo, há um elemento contraditório, visto que ele se antepõe ao modo de regulação liberalizante do regime alimentar corporativo, colocando em evidência as limitações do Estado liberal em propor a soberania alimentar, demanda da classe trabalhadora. São colocados, também, elementos acerca da contradição entre o campesinato, categoria que acessa o mercado institucional em estudo, e o Estado, discutindo as limitações dessa vinculação. Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos; Regime Alimentar Corporativo; Questão Agrária; Soberania Alimentar; Agroecologia.

Abstract: The research presents a public policy scalar analysis - a geographical analysis tool - that was created in july 2003, the Food Acquisition Program (PAA). It discuss its impacts and its development in land reform settlements. Those areas can be understood as social change territories, from land property and capital logics to the settlement and peasant labour logics. There were verified PAA scales, as the national level, with the program regulation and the government speech about right to food and promoting nutritious food security; State level, with Paraná's Southern state as a analysis focus, because there was a criminalization dynamics within PAA, which was called "agrofantasma operation"; local scale, with the Contestado settlement, located in Curitiba's metropolitan region, in Lapa's municipality. Furthermore, PAA's debate is concerned with food sovereignty and food security, relating them with social classes aspects and livelihood, presenting such elements as agroecology, local markets and partial peasant autonomy. Nevertheless, for achieving a PAA's political dimension, it was necessary to relate it with rules, modes of regulation and accumulation strategies, through the regulation approach of the food regime. Since the 1970's, the capitalist mode of production has been through changes, taking it to the consolidation of a corporate food regime. Such approach can be considered as a way of revisting the agrarian question debate, inserting the contradiction discussion between public policies, State and class struggle. So, the PAA has a relevant character to peasant farmers improved by the land reform settlements, allowing incomes generation and a stable Market proposition, and also a possible stimulator to agroecological transition. However, there is a contradictory aspect, because it is the opposite of the liberalizing mode of regulation of the corporate food regime, aiming the liberal State limitations on proposing the food sovereignty, a working class demand. The research also discuss the contradiction between the peasantry, the category which acess the government Market analyzed, and the State, focusing the limitations of this relation. Keywords: Food Acquisition Program; Corporate Food Regime; Agrarian Question; Food Sovereignty; Agroecology.