Políticas públicas de educação especial e a perspectiva inclusiva : o impacto em escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa - PR

Abstract

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo perceber os efeitos/resultados gerados pela atuação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 em escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa - PR. Em uma perspectiva epistemológica pós-estruturalista, a análise dos efeitos/resultados da política, se deu em dois momentos distintos delineados, a saber, os efeitos de primeira ordem, que envolveram transformações evidentes no contexto específico e os efeitos de segunda ordem sentidos nos padrões de acesso, oportunidade e justiça social. O referencial teórico baseou-se nas contribuições da teoria da atuação das políticas e teorias de justiça social. A pesquisa de acompanhamento (follow-up) foi desenvolvida em duas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa - PR e em cinco colégios da Rede Estadual de Ensino. Foram realizadas entrevistas com profissionais do centro de atendimento educacional especializado de Ponta Grossa; com diretoras, pedagogas e professoras da rede municipal, bem como da Rede Estadual de ensino. Argumenta-se que na prática, escolas, gestores e docentes realizam tentativas de inclusão. Entretanto, a inclusão, entendida aqui como uma atividade política de enfrentamento de desigualdades, pode ocorrer de forma precária e instável por um conjunto de dificuldades decorrentes do próprio contexto da prática, tais como, falta de formação e suporte aos professores na prática; ações desarticuladas entre a política de educação inclusiva com as demais políticas; e avaliações externas que impulsionam práticas pedagógicas meritocráticas e que não consideram as diferenças presentes na escola, tornando os estudantes público-alvo da Educação Especial uma ameaça à elevação dos índices de desempenho. Finalmente, destacase que a educação inclusiva é para todos, e que são as limitações do contexto e não apenas do indivíduo que precisam ser questionadas e enfrentadas em vistas aos enfrentamentos das desigualdades sociais. Palavras-chave: Política de Educação Inclusiva. Resultados - efeitos da política. Educação Especial.

Abstract: The present research had as a goal to realize the effects/results generated by the action of the national policy on special education in the perspective of inclusive education (PNEEPEI) from 2008 in the city teaching schools of Ponta Grossa-PR, Under an epistemological poststructuralist perspective analysis of effects/results of politics, in two distinct outlined moments, namely, the effects of the first order, which involved apparent changes in the specific context and the effects of second order sensed in patterns of access, opportunity and social justice. The theoretical framework was based on the contributions of the theory of political action and theories of social justice. The research of monitoring (follow-up) was developed in two city educational system schools in Ponta Grossa-PR and five public State schools. Interviews were conducted with professionals of the specialized educational service center of Ponta Grossa; with directors, pedagogues and teachers at the city educational system. It is argued that in practice, schools, managers and teachers perform attempts at inclusion. However, the inclusion, understood here as a political activity of facing inequalities, can happen in a precarious and unstable way by a set of difficulties arising from its own context of practice, such as, lack of training and support to teachers in practice; often disjointed actions between inclusive education policy with other policies; and external evaluations that boost meritocratic pedagogical practices and that do not consider the differences present in school, becoming students a target audience of special education as a threat to the high performance indexes . Finally, we highlight that inclusive education is for everyone, and what are the context limitations and not from the individual that must be questioned and faced in the confrontation of social inequalities. Keywords: Inclusive Education Policy. Results- policy effects. Special Education