dc.contributor.advisor | Serau Junior, Marco Aurélio | pt_BR |
dc.contributor.author | Mansur, Lucilaine Franco, 1978- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-29T16:21:18Z | |
dc.date.available | 2019-08-29T16:21:18Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62823 | |
dc.description | Orientador: Marco Aurélio Serau Junior | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o princípio do não retrocesso social: origem, significado, fundamentos, posição no sistema normativo Internacional e Constitucional e, principalmente sua observância. Para tanto, a pesquisa parte da compreensão dos Direitos Fundamentais Sociais, de acordo com a concepção contemporânea de Direitos Humanos caracterizada pela universalidade, indivisibilidade e interdependência. Após, buscou-se a análise do Sistema Normativo Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, para em seguida, fazer um estudo mais detalhado do princípio do não retrocesso social e sua validade na ordem jurídica externa e interna. No último tópico, a fim de exemplificar o tema, a presente pesquisa propôs-se a uma breve análise de alguns pontos da Reforma Trabalhista Brasileira que representam possíveis violações ao princípio do não retrocesso social. | pt_BR |
dc.format.extent | 40 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.title | O princípio do não retrocesso social e a reforma trabalhista brasileira | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |