Propriedade e função social : uma proposta hermenêutica a partir de dois casos concretos
Resumo
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar que existe uma problemática hermenêutica a respeito do que consiste a propriedade privada na contemporaneidade a partir da compreensão da função social, a qual será comprovada através de análise de dois casos concretos paradigmáticos. Para tanto, foi utilizado o método indutivo de pesquisa para elucidar a problemática hermenêutica, a qual ocorre devido a relação entre o fenômeno da função social da propriedade e o fenômeno da propriedade. Ainda, destaca-se a importância da análise de construção de discursos e os diversos discursos proprietários que influenciam na conceituação de propriedade na contemporaneidade, bem como os discursos que influenciaram a construção do princípio da função social da propriedade e o embate doutrinário entre teorias que elucidam que a função social da propriedade está inserida no suporte fático do direito de propriedade e aquelas que combatem tal posicionamento.
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- Ciências Jurídicas [3393]