Oferta e acesso à creche pública em Curitiba : a construção da desigualdade social

Abstract

Resumo: Os bebês e crianças bem pequenas são reconhecidos como sujeitos sociais e de direitos, principalmente pelas legislações que asseguram o direito à educação. No entanto, as estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o grupo etário de 0 a 3 anos é o que apresenta menor acesso à instituição educacional quando comparado com os demais grupos em idade. A discriminação da primeiríssima infância enquanto categoria social, as taxas de atendimento na Educação Infantil e o prazo final para obrigatoriedade da Pré-escola conduziram ao objetivo geral desta dissertação, de identificar as desigualdades de idade na oferta e no acesso à Creche Pública, considerando o local de moradia e o contexto socioeconômico de bebês e crianças bem pequenas. Nessa direção, numa perspectiva estrutural, os estudos sociais da infância sustentam o campo metodológico por meio da abordagem quantitativa. O levantamento de dados das matrículas em Creche Pública de 2010 a 2016, para fins de comparação, e 2017, mais os dados populacionais das crianças de 0 a 3 anos, deu-se com a consulta ao banco de dados do Censo Escolar (INEP) e do Censo Demográfico 2010 (IBGE). Como local de moradia se considerou as 55 áreas de ponderação de Curitiba e, para a construção de um indicador socioeconômico, os dados de moradia, renda domiciliar per capita, escolaridade e ocupação da Mulher, Mãe e Responsável pelo Domicílio. As macroanálises da oferta e do acesso à Creche Pública foram sustentadas por três campos teóricos: o dos estudos da infância, quanto à categoria na estrutura social, e das crianças, enquanto atores sociais e de direitos; o da teoria da justiça, do direito e da equidade; e dos estudos da Educação, em especial da Educação Infantil, considerando a grande contribuição de autoras como Fúlvia Rosemberg, na análise da infância em uma relação diacrônica com outras categorias sociais. Os resultados mostram que a oferta de Creche Pública em Curitiba se concentra nas crianças de maior idade, pois o acesso tem relação direta com a faixa etária, o local de moradia e o contexto socioeconômico. A obrigatoriedade da Educação Básica, a partir dos 4 anos, contribuiu com a diminuição das matrículas em Creche Pública. O que compromete a condição de cidadania e de emancipação de bebês e crianças bem pequenas e de suas famílias, ao mesmo tempo fragiliza a identidade da Educação Infantil. Ressaltase ainda que a estrutura de oferta e acesso à Creche Pública sustenta a construção da desigualdade social que impacta a primeiríssima infância com, a discriminação do grupo etário de 0 a 3 anos; a categoria idade como determinante da exclusão do grupo de 0 a 1 ano do espaço educacional público; a limitação da constituição dos territórios da infância por bebês e crianças bem pequenas e a atribuição aos bebês da condição de "não sujeito". Palavras-chave: Bebês e crianças bem pequenas. Acesso e oferta. Creche Pública. Desigualdade social. Indicadores educacionais.

Abstract: Babies and young children are recognized as social subjects with rights, especially by legislation that insures the right to education. However, official statistics by the National Institute for Educational Studies and Research "Anísio Teixeira" - INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), and by The Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) reveal that children between the ages of 0 to 3 exhibit the lowest attendance records if compared to other age groups. The discrimination of early childhood as a social category, the rates in Early Childhood Education provided services, and the age range for compulsory education have established this dissertation main goal of identifying the age inequalities in offer and access to the Public Nursery, considering the babies and young children place of residence and socioeconomic context. In this direction, from a structural-functional perspective, the social childhood studies support the methodological field of this dissertation by means of quantitative research approach. Data collection of enrollments in Public Nursery from 2010 to 2016 (for comparison purposes) and 2017, more the population data of children from 0 to 3 years old, was made possible by consulting the School Census database from INEP, and the 2010 Demographic Census from IBGE. As place of residence, the 55 weighting areas of Curitiba were considered and also, for the sake of developing a socioeconomic indicator, the data on housing, household income per capita, schooling and occupation of the woman, mother, and head of household. The macro analyses of offer and access to Public Nursery were supported by three theoretical fields: that of the childhood studies, as to the category in the social structure, and of children, as social subjects with rights; the theory of justice, law and equity; and those of education studies, especially in Early Childhood Education, considering the great contribution of authors like Fúlvia Rosemberg in the analysis of childhood in a diachronic relationship with other social categories. The results show that the offer of Public Nursery in Curitiba is concentrated in older children, since the access has a direct relation to the age group, the place of residence and the socioeconomic context. Compulsory Basic Education at age of 4 contributed to the reduction of enrollments in Public Nursery, which compromises the condition of citizenship and emancipation of babies, young children, and their families, and at the same time it weakens the identity of Early Childhood Education. Moreover the structure of offer and access to Public Nursery supports the construction of social inequality that impacts the very first childhood with age group discrimination among 0 to 3 year olds; the age category as a determinant of the exclusion of 0 to 1 year olds group from the public educational space; the constitution limitation of infancy territories for babies and young children, and the attribution of "not subject" condition to babies. Keywords: Babies and young children; Offer and Access; Social Inequality; Public Nursery; Education Indicators.