O acolhimento da multiparentalidade pelo direito brasileiro e a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente
Visualizar/ Abrir
Data
2018Autor
Correia, Heloisa Maria Stipp, 1995-
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo e análise do fenômeno da multiparentalidade enquanto nova realidade no Direito de Família, apresentando uma reflexão quanto aos efeitos trazidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal em acolher o instituto no ordenamento jurídico pátrio, bem como o instituto pode e deve ser utilizado visando a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, em casos envolvendo os menores de idade. Para tanto, primeiramente são apresentadas breves considerações sobre a família no contexto nacional, ressaltando-se a importância do princípio da afetividade para a construção de um novo paradigma familiar. Ato contínuo o trabalho traz reflexões acerca das relações de filiação, buscando evidenciar como os princípios da igualdade da filiação e da afetividade contribuíram para a possibilidade da concretização da filiação socioafetiva. Adiante, é apresentada uma análise do Recurso Extraordinário 898.060, de cujo julgamento restou fixada a tese que acolhe a multiparentalidade, e das implicações deste acolhimento, bem como os efeitos que este representa. Por fim, buscou-se analisar as implicações da multiparentalidade nos casos envolvendo menores de idade, defendendo-se a aplicação do instituto visando a tutela dos direitos dos menores de idade, pautando-se no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]