Da precarização ao delito : como a reforma trabalhista afeta a questão criminal

Abstract

Resumo: No ano de 2014, o Brasil começou a apresentar os primeiros sinais de recessão econômica, frutos da crise de 2008, ocasionando não somente uma queda drástica no PIB, mas também um alarmante aumento do desemprego. Como forma de combater o cenário gerado pela crise, diversas reformas legislativas foram encomendadas pelo Poder Executivo, entre elas a Reforma Trabalhista, amplamente criticada em virtude das flexibilizações do direito obreiro por ela ocasionadas. Mesmo que os efeitos imediatos da reforma ainda não possam ser analisados de forma precisa, a mera flexibilização de direitos, bem como sua inevitável fragilização, aparece como fértil terreno para a deterioração da fibra social. Tendo isto em vista, a atual pesquisa visa analisar dispositivos alterados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo relativos ao contrato individual de trabalho, assim como as inovações trazidas pela reforma neste mesmo sentido, no intuito de apurar possíveis reflexos que esta modificação legislativa pode trazer em termos de política criminal ao tornar mais vulnerável aqueles que já o eram: a classe trabalhadora.