Engendering legal history : mulheres e o código penal na segunda metade da década de 40

Abstract

Resumo: Este trabalho busca apresentar uma nova perspectiva dentro da história do direito e dentro da história do direito penal, trazendo um recorte de gênero. Seguindo os preceitos teóricos do movimento de História das Mulheres, implementa-se a teoria na busca de casos reais, num movimento de integrar a história do direito com a realidade social daquele contexto histórico. Pretende-se, com este trabalho, uma intersecção entre o movimento de História das Mulheres, da Nova História e da micro-História, para analisar os casos encontrados no TJPR em que as mulheres figuraram no polo passivo do poder punitivo Estatal. Para em seguida retratar os vinte e oito casos em que mulheres foram julgadas pelo Tribunal de Apelação do Paraná, entre os anos de mil novecentos e quarenta e cinco, até mil novecentos e quarenta e sete. Comentando acerca da criminologia da época, que retratava as mulheres como dóceis e pouco propensas à criminalidade, ao mesmo tempo que discorre sobre os crimes de mão própria que fariam das mulheres as autoras. Questiona-se inicialmente se havia mulheres encarceradas no estado do Paraná no início do novo Código Penal, e em caso afirmativo quais crimes elas cometiam mais. A hipótese inicial do artigo é que as mulheres cometeriam mais os crimes de mão própria, ou seja, infanticídio e aborto. A pesquisa se justifica dada a necessidade de integrar à história das mulheres com a do direito, em especial de inserir esse contraponto – que é a história das mulheres- dentro da história do direito penal, buscando identificar quem eram as mulheres criminalizadas.