Multiculturalismo, direitos das mulheres e a corte europeia de direitos humanos : um olhar através do véu
Resumo
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar, de forma crítica, a discussão envolvendo o multiculturalismo e os direitos das mulheres, especialmente no tocante ao uso do véu por mulheres muçulmanas e sua proibição em países europeus, através de três casos da Corte Europeia de Direitos Humanos: Dahlab v. Switzerland, Sahin v. Turkey e S.A.S. v. France – casos esses emblemáticos e que demonstram como a Corte aborda o assunto. O artigo tem como ponto de partida a crítica à teoria levantada por Susan Okin, de que o multiculturalismo seria ruim para as mulheres, pretendendo-se, ao longo do trabalho, construir uma discussão pela superação de possíveis maniqueísmos envolvendo o tema. Para tanto, será analisado como a igualdade de gênero aparece nos casos analisados, quais são as motivações das proibições e como a Corte Europeia argumenta em suas decisões. Após a análise jurisprudencial, são trazidos alguns conceitos, como a instrumentalização das mulheres, a islamofobia e a assimilação. Defende-se, através da superação de dicotomias, o multiculturalismo como forma de diálogo. Ademais, para que o debate seja plural, é trazido o que algumas autoras muçulmanas dizem sobre o tema, principalmente considerando que são essas mulheres que devem ser ouvidas, em primeiro lugar. Por fim, defende-se que as mulheres possam escolher, de forma livre, como querem agir e se vestir. Como os argumentos para o uso ou proibição do véu e os direitos das mulheres estão diretamente ligados aos direitos humanos, sua conceituação, bem como a conceituação da universalidade e do multiculturalismo são pressupostos-chave para o presente trabalho.
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- Ciências Jurídicas [3393]