Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE

Abstract

Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de base e transferência de lucros (base erosion and profit shifting - BEPS). Partindo da análise da elisão fiscal internacional, abordamos as práticas de planejamento tributário, com o objetivo último de entender o instrumento financeiro tipicamente brasileiro dos juros sobre capital próprio, seus mecanismos, objetivos e possíveis caracterizações do ponto de vista tributário. Por fim, tratamos os juros sobre capital próprio a partir de uma ótica que considere a natureza dos tratados e o direito tributário comparado.