Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário
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Date
2018Author
Silva, César Brito da, 1989-
Metadata
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Violência contra a mulherViolência familiar
Prescrição (Direito penal)
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Monografia Graduação DigitalAbstract
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal foi o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. Assim, há a necessidade de buscar as origens dos mecanismos de proteção, sobretudo da Lei 11.340/06 e da Lei 13.641/18. Por conseguinte, demonstra-se a forma como se desenvolvem as atividades no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, para entender como se dá a aplicação da lei 11.340/06 na prática. A partir disso, elencam-se os principais desafios enfrentados pelo judiciário para melhorar a prestação jurisdicional acerca do tema. Isso se faz imprescindível para que se encontrem alternativas para solucionar a insuficiente resposta estatal frente aos inúmeros casos de violência doméstica existentes. Por fim, apresenta-se algumas alternativas possíveis na tentativa de buscar caminhos mais eficientes no sistema judicial estabelecido.
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- Ciências Jurídicas [2761]