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dc.contributor.advisorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-pt_BR
dc.contributor.authorRibeiro, Caroline, 1996-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2019-08-13T11:22:06Z
dc.date.available2019-08-13T11:22:06Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/62424
dc.descriptionOrientadora: Ana Carla Harmatiuk Matospt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a proteção integral dos idosos, visando à garantia de direitos fundamentais, a exemplo do direito a uma vida digna, abrangendo tanto necessidades físicas quanto psicológicas, constitui-se verdadeiro imperativo social. Considerando a vulnerabilidade em que a pessoa idosa se encontra, pretende-se, no presente trabalho, a análise dos mecanismos jurídicos que abordam a prestação de alimentos aos idosos, os quais se encontram, muitas vezes, em situação de miserabilidade e abandono. Primeiramente, serão abordados os dispositivos legais aplicáveis a esta espécie de obrigação alimentar, assim como a questão atinente a adoção de critérios tão somente cronológicos para que se caracterize uma pessoa como idosa, utilizados em diversas legislações vigentes, a exemplo do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Em seguida, serão analisados os princípios constitucionais que atravessam as relações familiares, pautadas precipuamente na afetividade e solidariedade, os quais são considerados no presente trabalho mandados de otimização, e, por fim, serão abordadas as características gerais da prestação alimentícia que atravessam esta espécie de direito à percepção de alimentos. Propõe-se, portanto, que tais previsões legais sejam aplicadas sempre tendo em vista a efetivação das garantias constitucionais existentes, sob pena de esvaziar a eficácia de tais dispositivos.pt_BR
dc.format.extent37 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de familia)pt_BR
dc.subjectIdosos - Legislaçãopt_BR
dc.titlePrestação de alimentos à pessoa idosa : análise a partir da constitucionalização do direito civilpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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