dc.contributor.advisor | Souza, André Peixoto de | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Bruno Neis da, 1996- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-08T16:01:51Z | |
dc.date.available | 2019-08-08T16:01:51Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62275 | |
dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema penitenciário, verifica-se que não se mostra mais compatível com os dias atuais, necessitando de novos dispositivos que venham a tentar resolver os problemas de uma superpopulação carcerária. Portanto, o trabalho busca ler a proposta de novo diploma e verificar aquelas normas que podem representar uma melhora ou uma piora do sistema carcerário nacional, debatendo as mudanças que elas podem promover na realidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 30 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.title | Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |