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dc.contributor.advisorSouza, André Peixoto dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Bruno Neis da, 1996-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2019-08-08T16:01:51Z
dc.date.available2019-08-08T16:01:51Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/62275
dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souzapt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema penitenciário, verifica-se que não se mostra mais compatível com os dias atuais, necessitando de novos dispositivos que venham a tentar resolver os problemas de uma superpopulação carcerária. Portanto, o trabalho busca ler a proposta de novo diploma e verificar aquelas normas que podem representar uma melhora ou uma piora do sistema carcerário nacional, debatendo as mudanças que elas podem promover na realidade.pt_BR
dc.format.extent30 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleAnálise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penalpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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