Crimes cibernéticos e a responsabilidade dos provedores : uma análise conceitual e legislativa sob a ótica da sociedade de informação e do risco

Abstract

Resumo: O presente trabalho toma por objeto de estudo os chamados "crimes cibernéticos". A escolha do tema foi motivada pelo crescimento no número de delitos relacionados às novas tecnologias e pela falta de entendimento pacificado na doutrina a respeito deles. Assim, estabeleceu-se como objetivo a análise da especificidade desses crimes quando comparados aos delitos tradicionalmente tipificados, da necessidade de uma regulamentação jurídica própria ao tema, bem como da possibilidade de responsabilização dos provedores de Internet, no âmbito de sua colaboração com a Justiça. Nesse sentido, foi realizado, primeiramente, um exame do contexto no qual os cibercrimes estão inseridos, para, então, discorrer acerca a temática sob uma perspectiva conceitual e pautada em possíveis propostas de sistematização. Após, realizou-se um estudo sobre os pontos positivos e negativos do arcabouço legislativo pátrio concernente ao tema, mediante análise de diplomas tais como a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet. Por fim, efetuou-se uma abordagem acerca da participação dos provedores na investigação desses delitos, bem como das possibilidades de responsabilização a que estão sujeitos tais agentes privados. Para tanto, empregou-se o método dedutivo de fonte indireta para a construção dos fundamentos textuais, baseado numa pesquisa doutrinária e legislativa a respeito do tema, com vistas a possibilitar uma análise crítica sobre as questões, reconhecendo os avanços, apontando os problemas subsistentes e ressaltando a importância do diálogo entre a teoria e a prática para o adequado tratamento da matéria.