Politicas públicas habitacionais : um estudo de caso no município de Campo Largo - PR

Abstract

Resumo: O problema habitacional urbana e certamente um dos mais graves vivenciados no Brasil. O deficit habitacional esta relacionado a impossibilidade do acesso das famílias de baixa renda a moradia, a terra urbana. Em pleno século XXI, observa-se que a população de baixa renda continua sem ter acesso aos financiamentos, devido ao alto valor das prestações, a falta de política de subsídios e as exigências legais e administrativas. O direito a moradia, consolidado como direito fundamental, em especial, e previsto expressamente como um direito social no artigo 6º da Constituição Brasileira, tem como núcleo básico o direito de viver com segurança, com paz e dignidade. A integração entre governos federal, estaduais e municipais são metas do Plano de Ação em Regiões Metropolitanas (RMs), elaborado pelo Ministério das Cidades do Governo Luiz lnacio da Silva. A pesquisa investigatória efetuada no município de Campo Largo (Paraná), com a Coordenação de Habitação, teve como objetivo analisar quais as políticas formuladas e dotadas para atender a demanda por moradia das famílias de baixa renda. A Prefeitura da cidade realiza levantamentos de dados das famílias a partir do cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do mapeamento das áreas de risco, visando criar um cadastro único de todas as localidades e famílias residentes em Campo Largo. Priorizadas as emergências, busca captar recursos com governo federal e estabelecer parcerias com instituições religiosas, organizações não-governamentais, entre outras. Os principais programas habitacionais de Campo Largo precisam ser integrados e melhor sintonizados com o conjunto de políticas de desenvolvimento socioeconômico do município.