Participação e representação política : o que produzem e o que decidem as deputadas federais?

Abstract

Resumo: O objetivo geral dessa pesquisa é compreender a produção legislativa das deputadas federais no recorte temporal 1987-2017. O corpus da pesquisa são os 4661 Projetos de Lei - PL, Projetos de Lei-Complementar- PLP e as Propostas de Emenda à Constituição - PEC apresentados pelas deputadas federais entre 1987 a 2017. Os objetivos específicos da pesquisa são: 1-Compreender as diferentes perspectivas teóricas sobre a sub-representação da mulher na política, mostrando como as abordagens societais, culturais e institucionais são importantes e complementares nesses estudos; 2-Compreender gênero e participação feminina na política e no processo legislativo para construção das categorias e classificações interpretativas e/ou analíticas; 3- Compreender a dinâmica específica do processo legislativo federal e da relação executivo/legislativo no período pós 1988, sobretudo a partir das determinações institucionais e endógenas ao processo legislativo; 4-Mensurar a participação feminina no período (1987 a 2017); 5-Descrever e quantificar quais temáticas estão presentes nas proposições legislativas das deputadas federais e qual a taxa de sucesso legislativo destas temáticas; 6-Relacionar à temática das proposições legislativas das deputadas com a taxa de sucesso que elas obtiveram em cada temática; 7-Quantificar e apresentar o conteúdo temático dos projetos de gênero apresentados pelas deputadas federais em 31 anos de legislatura; 8-Observar se as deputadas federais têm maior produção legislativa em hard politics, middle politics ou soft politics; 9- Verificar se há relação entre ser uma deputada da coalizão do governo com a aprovação de proposições legislativas; 10- Analisar se a capacidade decisória das deputadas federais está relacionada a elas serem de um partido de direita, esquerda ou centro; 11- Observar se o número de mandatos que as deputadas federais possuem no parlamento se relaciona positivamente com a maior capacidade das mesmas em terem as suas proposições legislativas aprovadas. A partir desses objetivos, coloca-se como problema de pesquisa: Em que medida houve ou não alterações no decorrer das diferentes legislaturas entre 1987 a 2017 no teor das proposições apresentadas pelas deputadas e no teor das proposições aprovadas pelas deputadas? Temos como hipóteses de pesquisa que H1: As temáticas que as deputadas mais produzem proposições legislativas são as de cunho social, chamadas soft politics, e, são nessas temáticas que as parlamentares mais conseguem transformar em normas jurídicas as suas proposições. H2: Dentre as soft politics, as parlamentares conseguem aprovar com maior facilidade as temáticas de gênero do que outros temas de maneira geral, inclusive aprovam mais proposições de gênero que outras temáticas sociais. H3: As deputadas federais que conseguem aprovar mais suas proposições legislativas são as que fazem parte da coalizão de governo. H4: As parlamentares que conseguem aprovar mais as suas proposições legislativas são as que estão em partidos de esquerda; H5: Quanto maior o número de mandatos que a parlamentar possuir, maior a chance da deputada conseguir aprovar suas proposições legislativas. O método de coleta é a raspagem de dados sobre os projetos legislativos (PL, PLP e PEC) de autoria das deputadas federais presentes na Câmara Federal entre 1987-2017, na qual realizar-se-á a análise documental para descobrir as temáticas dos projetos. O método de análise é correlacionar os dados encontrados de acordo com o que a teoria sobre participação política da mulher e produção legislativa apontam. Um dos resultados encontrado é que as parlamentares conseguiram aprovar 7,48% das proposições legislativas na temática de gênero enviadas em comparação aos 3,38% de todas as proposições legislativas enviadas e aprovadas. Pudemos observar que as deputadas que fazem parte da coalizão, são de partidos de esquerda e tem mais mandatos na Câmara possuem maior poder de transformar suas proposições em normas legislativas. Palavras-chave: Deputadas federais. Produção legislativa. Mulher na Política. Processo legislativo.

Abstract: The general objective of this research is to understand the legislative production of federal deputies in the period from 1987 until 2017. The corpus of the research is the 4661 Law Projects - LP, Complementary Law Projects - CLP, and the Proposals of Amendment to the Constitution - PAC presented by the federal deputies from 1987 to 2017. The specific objectives of the research are: 1-To understand the different theoretical perspectives on the underrepresentation of women in politics, showing how societal, cultural and institutional approaches are important and complementary in these studies; 2-To understand gender and female participation in politics and the legislative process for the construction of categories and interpretative and / or analytical classifications; 3- Understand the specific dynamics of the federal legislative process and the executive / legislative relationship in the post-1988 period, especially from the institutional and endogenous determinations of the legislative process; 4- Measure the female participation in the period (1987 to 2017); 5-Describe and quantify what themes are present in the legislative proposals of the federal deputies and what the legislative success rate of these topics; 6 - To relate to the theme of the legislative propositions of the deputies with the success rate that they obtained in each thematic; 7-To quantify and present the thematic content of the gender projects presented by the federal deputies in 31 years of the legislature; 8-To see if the federal deputies have more legislative production in hard politics, middle politics or soft politics; 9-Check if there is a relation between being a member of the coalition of the government with the approval of legislative proposals; 10- To analyze whether the decision-making capacity of the federal deputies is related to these being of a party of right, left or center; 11 - To verify if the number of mandates that the federal deputies have in the parliament is related positively to the greater capacity of the same ones in having their legislative propositions approved. From these objectives, we have as a research problem: To what extent have there been changes during the different legislatures between 1987 and 2017 in the content of the proposals submitted by the MEPs and in the content of the proposals adopted by the MEPs? We have hypotheses for research that are: H1: The themes that MPs most produce legislative proposals are those of a social nature, called soft politics. In addition, it is in these issues that parliamentarians are able to transform their propositions into legal norms. H2: Parliamentarians can more easily approve gender issues than other topics in general, including approving more gender propositions than other social issues. H3: The federal deputies who can further approve their legislative proposals are those that are part of the coalition government. H4: The parliamentarians who are able to approve their legislative proposals more are those in left-wing parties; H5: The greater the number of mandates the parliamentarian has, the greater her chance of being able to approve her legislative proposals. The method of collection is the scraping of data on the legislative projects (LP, CLP and PAC) authored by the federal deputies present in the Federal Chamber between 1987 and 1717, in which documentary analysis will be carried out to discover the themes of the projects . The method of analysis is to correlate the data found according to what the theory on women's political participation and legislative output point to. One of the results found is that parliamentarians were able to approve 7.48% of legislative proposals on gender issues submitted compared to 3.38% of all legislative proposals sent and approved. We could observe that the deputies that are part of the coalition, are left-wing parties and have more mandates in the House have greater power to turn their proposals into legislative rules. Keywords: Federal deputies. Legislative production. Woman in Politics. Legislative process.