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dc.contributor.authorSerenato, Mauricio Wosniaki, 1992-pt_BR
dc.contributor.otherKozicki, Katyapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2019-08-01T14:50:14Z
dc.date.available2019-08-01T14:50:14Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/62079
dc.descriptionOrientadora: Prof.ª Dr.ª Katya Kozickipt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/03/2019pt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 176-186pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo apresentar uma justificação teórica à necessidade de democratização do debate constitucional, dentro da perspectiva de um constitucionalismo fraco. Parte-se do pressuposto de que as relações entre constitucionalismo e democracia, nas democracias constitucionais modernas, pendem cada vez mais em favor das limitações ao exercício da soberania popular. Nesse sentido, apresenta-se a proposta de constitucionalismo fraco como um possível ideal a reequilibrar essa balança. Essa redefinição das tensões entre limitação e autogoverno, no entanto, não pode se resumir em uma disputa de forças entre Tribunais e o Parlamento, é preciso garantir ao povo, entendido como titular do poder constituinte originário, a possibilidade de atuação e deliberação direta em relação às decisões fundamentais que informam a Constituição. Para proceder essa justificação teórica de um constitucionalismo fraco, mormente no contexto brasileiro, inicialmente, investigam-se as concepções que tratam da relação entre constitucionalismo e democracia, colocando-as em relação com a participação ativa do titular do poder constituinte nesse debate. Na sequência se estuda a questão da legitimidade democrática dos atores políticos para tomarem as decisões fundamentais que informam a Constituição, sob o enfoque de uma democracia ao nível das leis fundamentais. Igualmente, procura-se justificar a adoção de um constitucionalismo fraco na perspectiva das pautas institucionais da Constituição, tomando por base a discussão brasileira acerca da (im)possibilidade de alteração de sistema de governo por emenda constitucional. Em seguida, procura-se realizar esse esforço de justificação do constitucionalismo fraco também no contexto do rol de direitos constitucionalmente protegidos, desmistificando uma primazia das Cortes nesses temas. Por fim, discutem-se possibilidades de efetivação da proposta, em uma perspectiva experimentalista, bem como são analisadas as Constituições latinoamericanas que garantem maior abertura e participação popular nos temas fundamentais que conformam a comunidade política. Palavras-chave: Constituição; democracia multidimensional; poder constituinte; legitimidade democrática; constitucionalismo fraco; decisões fundamentais.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present dissertation aims to present a theoretical justification for the need to democratize the constitutional debate, within the perspective of a weak constitutionalism. The assumption is that the relations between constitutionalism and democracy in modern constitutional democracies are most in favour of the limitations on the exercise of popular sovereignty. In this sense, the proposal of a weak constitutionalism is presented as a possible ideal to redefine this balance. This reevaluation of tensions between limitation and self-government, however, cannot be resumed on a dispute of forces between the Courts and the Parliament, it is necessary to guarantee to the people, understood as the constituent power bearer, the possibility of direct action and deliberation about the fundamental decisions that inform the Constitution. In order to proceed to this theoretical justification of a weak constitutionalism, especially in the Brazilian context, the conceptions that deal with the relation between constitutionalism and democracy are first investigated, putting them in relation with the active participation of the holder of the constituent power in this debate. In the sequence, the question of the democratic legitimacy of political actors to make the fundamental decisions that inform the Constitution are studied under the approach of a democracy in the level of fundamental laws. Likewise, we seek to justify the adoption of a weak constitutionalism in the perspective of the institutional themes of the Constitution, based on the Brazilian discussion about the (im) possibility of altering the system of government by constitutional amendment. Next, we try to make this effort of justification of weak constitutionalism also in the context of the bill of rights constitutionally protected, demystifying a primacy of the Courts in these topics. Finally, we discuss the possibilities of putting the proposal into practice in an experimentalist perspective, as well as we analyze the Latin American Constitutions that guarantee greater openness and popular participation in the fundamental themes that conforms the political community. Keywords: Constitution; multidimensional democracy, constituent power; democratic legitimacy, weak constitutionalism; fundamental decisions.pt_BR
dc.format.extent186 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleUma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionaispt_BR
dc.typeDissertação Digitalpt_BR


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