Fiscalização ambiental de agrotóxicos : a experiência do IBAMA

Abstract

Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da fiscalização ambiental de agrotóxicos no Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A regulação ambiental dos agrotóxicos é uma das atribuições desta instituição, responsável por executar a Política Nacional do Meio Ambiente no âmbito federal. A fiscalização ambiental é uma importante ferramenta desta política e um dos principais elementos que constituem o sistema regulatório ambiental. O Brasil tornou-se um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos, o que se relaciona com uma lógica econômica cada vez mais dependente das exportações de commodities agrícolas. Neste contexto, exercer uma fiscalização ambiental eficaz, em um país de dimensões continentais como o Brasil, torna-se um desafio para o IBAMA. Frente aos riscos que os agrotóxicos representam ao meio ambiente, as ações (ou omissões) desta instituição impactam diretamente no meio ambiente e na sociedade. O presente trabalho avalia processos de funcionamento e resultados que caracterizam a fiscalização de agrotóxicos realizada pelo IBAMA, em todo o Brasil, no período de 2008-2017. Para tanto, parte-se da perspectiva analítica da teoria de sistemas complexos adaptativos para formular um modelo de avaliação baseado em um ciclo fiscalizatório. Tal ciclo insere-se como um subsistema do sistema de regulação ambiental, situado no conjunto mais amplo das políticas públicas. Nesta perspectiva sistêmica, a ação fiscalizatória é apenas um dos elementos que se articulam no ciclo de fiscalização ambiental para garantir a conformidade com as regras de proteção ao meio ambiente. Também são necessários outros elementos interligados: a efetiva imposição das penalidades aplicadas, a promoção de estímulos à conformidade ambiental, a vigilância constante por meio do monitoramento, a comunicação de resultados à sociedade, a análise/avaliação contínua capaz de subsidiar tomadas de decisão e orientar o planejamento estratégico. Para responder como e o que o IBAMA vem realizando, em termos de fiscalização de agrotóxicos, a pesquisa utiliza uma abordagem quanti-qualitativa. Foram identificados e analisados 1.746 autos de infração e respectivos processos administrativos, por ilícitos relacionados a agrotóxicos de uso agrícola. Análises documentais e entrevistas semiestruturadas com alguns atores centrais na condução da fiscalização ambiental do IBAMA contribuíram na significação dos resultados numéricos. Os dados indicam que, apesar do incremento numérico e qualitativo apresentado a partir de 2016, as ações fiscalizatórias são desarticuladas das demais etapas que compõem o ciclo fiscalizatório. Palavras-Chave: Regulação Ambiental. Fiscalização Ambiental. Agrotóxicos. IBAMA.

Abstract: This paper presents an overview of the environmental monitoring of pesticides in Brazil carried out by the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). The environmental regulation of pesticides is one of the tasks assigned to IBAMA, which is a National Environmental Policy executor at the federal level. Environmental monitoring is an important tool of this policy and one of the main elements that constitute the environmental regulatory framework. Brazil has become one of the world's largest consumers of pesticides, which is related to an economic logic increasingly dependent on exporting agricultural commodities. In such context, an effective environmental monitoring in a country of continental dimensions such as Brazil becomes a challenge for IBAMA. Considering the risks that pesticides pose to the environment, the actions (or omissions) of this institution have a direct impact on the environment and society. The present research evaluates the processes and results that characterize the inspection of pesticides carried out by IBAMA throughout Brazil from 2008 to 2017. Therefore, one starts from the analytical perspective of complex adaptive systems to formulate an evaluation model based on a control cycle. This cycle is inserted as a subsystem in the environmental regulatory framework, found in the broader package of public policies. In this systemic perspective, monitoring is only one of the elements which tie in with the environmental inspection cycle to ensure compliance with the rules to protect the environment. Other interlinked elements such as: effective enforcement of penalties, incentives to comply with environmental regulations, constant surveillance through monitoring, reporting results to society, continued analysis/evaluation to support decision making and guide strategic planning are also required. In order to answer how and what IBAMA has been carrying out in terms of pesticide inspection, quantitative and qualitative methods were used for the research. A total of 1,746 notices of violation due to illicit purposes related to agricultural use of pesticides and corresponding administrative proceedings were identified and analyzed. Documentary analyzes and semi-structured interviews with some central actors in the process of environmental inspection at IBAMA contributed to the significance of numerical results. The data indicate that, despite the numerical and qualitative increase presented after 2016, monitoring actions are disconnected from the other stages that make up the inspection cycle. Keywords: Environmental Regulation. Environmental Monitoring. Pesticides. IBAMA.