A ineficiência do capital social como medida de garantia dos credores da sociedade empresária

Abstract

Resumo: O presente trabalho examina eficiência do regime de proteção dos credores sociais, notadamente, o capital social. A análise foi realizada utilizando ferramentas da Análise Econômica do Direito pelo método dedutivo, opções legislativas no direito comparado e estudos doutrinários sobre o tema no Brasil e na Europa. A conclusão foi de que o regime jurídico aplicável ao capital social no Brasil esta ultrapassado no que ser refere às sociedades limitadas e que alterações no regime poderiam aumentar a eficiência da proteção de credores. Palavras-chave: capital social. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Proteção de credores.

Abstract: This thesis examines the efficiency of the protection regime of social creditors, notably social capital. The analysis was carried out using tools of the economic analysis of the law by the deductive method, legislative options in comparative law and doctrinal studies on the subject in Brazil and in Europe. The conclusion was that the Brazilian social capital regime is outdated for private companies and that some changes may increase the efficiency of credit protection. Keywords: legal capital. Corporation law. Creditors protection.