Imposto predial e territorial urbano em Curitiba : possibilidades e limites para progressividade e justiça social

Abstract

Resumo: O presente trabalho refere-se ao processo de recuperação de mais valias fundiárias em Curitiba (Brasil) realizado por meio do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Como linha base foram pesquisados os fundamentos da tributação, as práticas administrativas recentes na esfera nacional e local e os impactos na produção social do espaço urbano. A análise foi realizada com base no exercício fiscal de 2016 em Curitiba e buscou responder em que medida o IPTU que incide sobre terrenos vazios atende os princípios constitucionais de graduação segundo a capacidade econômica dos seus proprietários/contribuintes. Foi avaliada a justiça fiscal no lançamento do imposto nestes casos, isto é, em que medida o sistema adotado em Curitiba é regressivo, proporcional ou progressivo e problematizado os efeitos desta condição, tanto em seus aspectos fiscais, como extrafiscais. Além de problematizar a condição e influência da tributação imobiliária sobre o processo de retenção especulativa da terra, produção do espaço e receita municipal, teve como objetivos específicos, compreender o estado da arte das investigações sobre imposto imobiliário, princípios, métodos de lançamento e os vínculos com a política de desenvolvimento urbano. Ao final, com base no estudo elaborado, foram trabalhados cenários com variação de alíquotas e projeção da arrecadação municipal. A investigação foi desenvolvida por meio da pesquisa empírica com as seguintes etapas: Revisão teórica; Coleta e exposição das informações; Análise de dados e Sistematização dos resultados; Produção de Cenários; e Conclusão. Palavras-chave: IPTU, Curitiba, justiça fiscal, justiça social

Abstract: The present work refers to the process of recovery of land assets in Curitiba (Brazil), made through the Property Tax (IPTU). As a baseline, the foundations of taxation, recent administrative practices at the national and local levels, and the impacts on the social production of urban space were investigated. The analysis was carried out based on the fiscal year of 2016 in Curitiba and sought to answer to what extent the IPTU meets the constitutional principles of gradual tax increase according to the economic capacity of taxpayers. The tax justice was evaluated in tax releases, that is, to what extent the system used in Curitiba is regressive, proportional or progressive, and this condition and its effects were problematized, both in its fiscal and extra-fiscal aspects. In addition to problematizing the condition and influence of real estate taxation on the process of speculative retention of land, production of space and municipal revenue, its specific objectives were to understand the state of the art of real estate tax investigations, principles, tax release methods and its links with urban development policy. At the end, based on the study, scenarios with a variety of rates and a projection of municipal collection were presented. The research was developed through empirical research with the following steps: Theoretical review; Gather and display of information; Data analysis and Systematization of results; Production of Scenarios; and Conclusion. Keyword: IPTU, Curitiba, tax justice, social justice, property tax.