Governança corporativa
Resumo
Resumo: O tema governança corporativa tem sido tratado com grande enfoque atualmente, principalmente quanto a discussão sobre a busca de maior proteção aos direitos dos investidores, através da obtenção de uma estrutura de governança ideal para as empresas, de forma a garantir que os acionistas obtenham o retorno adequado de seus investimentos. No Brasil, a partir do surgimento da necessidade de atração de capitais e fontes de financiamento, que foi acelerado pelo processo de globalização e privatizações de empresas estatais, as companhias começaram a preocupar-se com a adoção de melhores práticas de governança. Os preceitos teóricos da governança corporativa consistem em políticas que ofereçam ao acionista uma informação mais clara do posicionamento estratégico da empresa e das atitudes de seus administradores. A busca por uma estrutura ideal, assim como a adequação a padrões de governança corporativa que protejam investidores da expropriação, por parte de acionistas controladores ou administradores, visa contribuir para o desenvolvimento econômico e institucional do país. Dentre as principais iniciativas de estímulo e aperfeiçoamento ao modelo de governança nas empresas no Brasil, destacam-se a reforma na lei das sociedades anônimas, a emissão de diversas cartilhas de recomendações de melhores praticas de governança corporativa, por entidades como: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), com o intuito de incentivar a busca de mudanças na forma de atuação das empresas junto ao mercado de capitais. Em 2001, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) lançou a classificação de empresas em níveis diferenciados de governança corporativa, criando os Níveis 1 e 2 e o Novo Mercado de acordo com a adequação das companhias em termos de praticas de transparência de informações, atuação do conselho, estrutura de propriedade e garantia de direitos ao investidor minoritário.
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