O impacto dos encargos tributários nas pequenas e médias empresas prestadoras de serviços contábeis

Abstract

Resumo: Utilizar-se de um bom planejamento tributário e de fundamental importância para as empresas. Não há como tratar de planejamento tributário sem visualizar os impactos causados pela excessiva carga tributária brasileira. Existem vários critérios utilizados para a definição de pequenas e médias empresas. Vemos definições que se baseiam no número de empregados, no capital social, na receita bruta, na receita operacional líquida, no grau de sofisticação tecnológica. Neste trabalho, a definição tem como base o faturamento. As empresas comerciais, em geral, tendo seu enquadramento como pequena ou média empresa terá opções diferenciadas para o recolhimento de seus tributos, o que não ocorre com as empresas prestadoras de serviços. Conhecer os tributos a que estão obrigadas e as formas que terão para fazer seus recolhimentos são ferramentas de suma importância para o empresário. O trabalho de pesquisa apresentado corrobora a afirmação da necessidade que as empresas prestadoras de serviços contábeis possuem de estudar as opções oferecidas na legislação vigente, que permitam a implementação de ações que propiciem a redução de seus ônus tributários, e compará-las, ainda, se teriam aumento ou redução de obrigações tributárias se a legislação as permitissem a opção de apuração pelo SIMPLES - Sistema lntegrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições.