Convênio no Sistema Consórcio Paraná Saúde : uma demonstração da aplicação do princípio da eficiência em rede de cooperação na aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere – se à firmação de um convênio, em um regime de consórcio, para a aquisição de medicação da Assistência Farmacêutica. A Administração Municipal não tem contrapartida de alocação de valores, além dos definidos pelo Ministério da Saúde na aquisição da medicação básica, uma vez que é apenas consorciada, com isso, a Secretaria de Saúde, através da Farmácia Municipal fez o comparativo dos preços dos medicamentos adquiridos através de licitações no município e se utilizasse o convênio, através do consórcio nos últimos três anos e chegou à conclusão de que em média 70% dos itens elencados na Assistência Farmacêutica Básica, são mais baratos, motivo da eficiência no ato administrativo de rede de cooperação através de firmação de Convênio no sistema Consórcio Paraná Saúde para a aquisição de medicamentos pela Administração Pública Municipal, em preferência ao sistema de licitação, em virtude de sobrepreços, economia de escala gerada pela compra em maiores volumes, segurança e facilidade na aquisição e recebimento, que será de responsabilidade exclusiva do Consórcio. Após o trâmite administrativo, foi encaminhado projeto de lei para a possibilidade de utilização dessa forma de aquisição de medicação, tendo em vista o principio constitucional da eficiência uma vez que o Consórcio Paraná Saúde, faz todo o processo licitatório, trazendo ainda, segurança e facilidade na prestação do serviço público, em uma perfeita demonstração de rede de cooperação em gestão pública.