Brazil's trade-related determinants on antidumping initiations

Abstract

Resumo: Dumping é a prática de discriminação de preços internacionais caracterizada como um descumprimento ao princípio de não-discriminação, previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, do sistema internacional de comércio. O Brasil adotou poucas medidas anti dumping até a década de 1990, quando a parcial abertura comercial e a aprovação de novas legislações de comércio incentivaram o aumento da aplicação dessas medidas. Porém, há incertezas no sistema de defesa comercial brasileiro causadas por falhas legislativas e de tomada de decisão, podendo ser ainda necessário reformá-lo nos próximos anos. Dessa forma, esse estudo é uma contribuição para o reforço ou o afastamento de ideias de reformas à Organização Mundial do Comércio e ao cenário institucional brasileiro de defesa comercial. Foram analisadas a existência e direção de possíveis influências de variáveis macroeconômicas sobre a abertura de investigações e revisões antidumping, delimitadas de forma bilateral em relação a todos os países que abriram investigações contra o Brasil ou que foram investigados por ele entre 1995 e 2017. Também foi feita uma discussão complementar sobre como o país se comporta, do ponto de vista de defesa comercial, em relação a parceiros comerciais desenvolvidos e emergentes. Os resultados foram obtidos a partir de modelos Poisson e Binomial Negativa e, para sanar preocupações referentes a sobre-dispersão, foram comparados resultados obtidos por um modelo Tobit. Os resultados apontam que o Brasil tende a iniciar mais investigações e revisões de antidumping contra parceiros comerciais que apresentam: (i) maior adição anual de valor industrial doméstico do que o Brasil; (ii) menor dependência comercial em relação às exportações brasileiras; e (iii) menores tarifas à importação impostas contra eles pelo Brasil. Esses resultados reforçam o argumento de que as políticas antidumping no Brasil não necessariamente são implementadas em um processo de combate a discriminações de preços, o que exige uma reforma nesse cenário para melhor aplicação dessas medidas

Abstract: Dumping is an international trade price discrimination characterized as a non-compliance practice with the General Agreement on Tariff and Trade 1994's non-discrimination principle of the trading system. Brazil has barely adopted any antidumping measures since the 1990's, when its application increased substantially because of trade opening and the signing of a new trade legislation. However, this legislation raises uncertainties on the local trade defense system decision-process; and the reforms to reduce as well as properly adjust antidumping measures application and legislation in Brazil may become even more necessary in the coming years. Therefore, this study provides contributions to reinforce or dispel ideas to reform both the World Trade Organization rules and Brazil's domestic trade policy institutional puzzle. We analyzed the existence and the direction of macroeconomic variables that might be influencing local antidumping policies decision-making, delimited by a bilateral study regarding all nations that filled antidumping investigations against Brazil or that where investigated by the Brazilian authorities between 1995 and 2017. We also made a complementary discussion concerning the country's behavior relating to developed and developing partners. We obtained our results by estimating Poisson and Negative Binomial models, and, to address concerns about over-dispersion, we compared these with a Tobit model. Results indicate that Brazil tends to open more antidumping investigations/revisions on trade partners that shows: (i) higher domestic industrial value added; (ii) lesser tradedependency on Brazil's exports; and (iii) lesser tariff rates imposed against them by Brazilian authorities. These results reinforce the argument that antidumping policies in Brazil may not always be implemented within a price discrimination process, needing reforms on its institutional scenario in order to improve antidumping measures application by the country.