Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia e da neurociência. Em segundo lugar, busca-se situar o estado da arte do chamado direito ao esquecimento, utilizando as ferramentas de outros saberes outrora estudados a fim de se entender como o direito capta o fenômeno da memória. Alia-se isso com um estudo aprofundado de casos tidos como paradigmáticos sobre o tema, divididos em casos clássicos, casos julgados pelas Cortes Superiores brasileiras e casos de direito ao esquecimento na internet. Toma-se como pressuposto que não há consenso da doutrina sobre quais são os fundamentos caracterizadores de um direito ao esquecimento, embora ele possua relação com os direitos da personalidade no geral e com a privacidade em particular. Busca-se investigar as possibilidades de sentido desse direito e observar eventuais formas de aplicação e execução de uma ordem de esquecimento atentas à realidade social e ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa-se a sociedade informacional e as possibilidades de aplicação deste direito neste paradigma. Observa-se também, com tons críticos, o expediente da ponderação principiológica entre a personalidade e outros valores constantes na Constituição Federal de 1988, tais como o direito à memória, direito à informação, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e outros. Discutem-se ainda perspectivas futuras do direito ao esquecimento por intermédio do blockchain e da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018). Palavras-chave: memória; esquecimento; direito ao esquecimento; privacidade; sociedade informacional.

Abstract: This research has as an initial objective to understand the relations between law, memory and forgetfulness, presenting, initially, a multiple bias of study with the contribution of authors of history, philosophy and neuroscience. Secondly, it seeks to situate the state of the art of the so-called right to be forgotten, using the tools previously studied in order to perceive how the law captures the phenomenon of memory. This is combined with an in-depth study of cases considered as paradigmatic on the subject, divided into classic cases, cases judged by the Brazilian Superior Courts and cases regarding the Internet. It is assumed that there is no consensus of the doctrine on what are the foundations of a right to be forgotten, although it has a relationship with the rights of the personality in general and privacy in particular. It seeks to investigate the possibilities of meaning of this right and to observe possible forms of application and execution of an order of forgetfulness attentive to the Brazilian social reality and legal order. For this, the information society and the possibilities of applying this right in this paradigm are analyzed. It is also observed, with critical tones, the dossier of the principled balance between personality and other values included in the Federal Constitution of 1988, such as the right to memory, the right to information, freedom of the press, freedom of expression and others. Future perspectives on the right to be forgotten are also discussed through the blockchain and the new General Law on Data Protection (Law No. 13.709 / 2018). Keywords: memory; forgetfulness; right to oblivion; privacy; information society.