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Parecer do requerimento de reconhecimento de Vitor Carlos Ramos como desaparecido político
(1996-05-30)
Parecer do Deputado Nilmário Miranda sobre o requerimento aberto por Paulo Roberto Ramos para que seu irmão Vitor Carlos Ramos fosse reconhecido como desaparecido político de acordo com a lei nº 9.140/95. Paulo anexou ...
Certidão de óbito de Onofre Pinto
(1996-02-09)
Certidão de óbito de Onofre Pinto lavrada em 09 de fevereiro de 1996 nos termos da Lei nº 9.140/95. Consta que Onofre havia falecido no período entre 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, deixando uma filha, Katia ...
Carta de Gilberto Giovannetti à Lilian Clotilde Ruggia
(1998)
Carta de Gilberto Giovannetti à Lilian Clotilde Ruggia, irmã do desaparecido político Enrique Ernesto Ruggia. Giovannetti diz que ele e a companheira, Maria Madalena Cavalcanti Lacerda, foram obrigados a fazerem um "acordo" ...
Certidão de óbito de José Lavecchia
(1996-02-07)
Certidão de óbito de José Lavecchia, desaparecido em 1974 em Medianeira (PR). A certidão foi feita somente em 07 de fevereiro de 1996 de acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995.
Fotografia de Martín Almada
(1992-12-22)
Fotografia em que aparece o advogado, ativista dos Direitos Humanos e ex preso da Ditadura de Alfredo Stroessner Matiauda, Martín Almada, junto com outras pessoas em uma local fechado na cidade de Lambaré, Paraguai. A ...
Cooperação e assistência técnica internacional
(UNESCO - BRASIL, 1996-01-08)
Manual Operacional onde define normas e procedimentos no que diz respeito as ações de cooperação técnica relativas a Unesco.
Carta de Lilian Clotilde Ruggia sobre o desaparecimento do irmão Enrique Ernesto Ruggia
(1992-01)
Carta de Lilian Clotilde Ruggia sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia. Enrique partiu da Argentina com os irmãos Joel e Daniel José de Carvalho junto com Onofre Pinto e José Lavecchia para entrarem ...
Certidão de Nascimento de José Lavecchia
(1996-01-16)
Declaração de que consta no 10º Cartório de Registro Civil de Belenzinho (SP) certidão de nascimento de José Lavecchia, nascido em 25 de maio de 1919 e desaparecido em 1974.
Solicitação da emissão de assentamento de óbito de Enrique Ernesto Ruggia
(1996-04-15)
Solicitação ao 1º Ofício de Registro Civil e Casamento por parte da Comissão Especial instituída pela lei nº 9.140/95 da emissão de assentamento de óbito de três argentinos, entre eles Enrique Ernesto Ruggia.
A História do Ministério Público no Brasil
(1990-07-31)
Breve cronologia sobre a história da criação do Ministério público no Brasil, desde o Brasil colonial até 1988, quando da feitura da Constituição