Navegação Movimentos da Sociedade Civil por assunto "AÇÃO PENAL;"
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Crimes da ditadura militar/ 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal
(MPF, 2017-01-01)[...]Volume 2 do Relatório das atividades sobre persecução penal desenvolvidas pelo MPF, de 2013 a 2016, em matéria de graves violações de direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado Brasileiro, durante o período ... -
Judicialização da justiça de transição na América Latina.
(Ministério da Justiça, 2016)Este documento fornece insumos para reflexões acerca do papel do judiciário na justiça de transição, das dificuldades enfrentadas na América Latina para a realização da justiça frente a graves violações de direitos humanos ...