Plano Plurianual 2020-2023 : elaboração das diretrizes habitacionais urbanas para o período

Abstract

Resumo : Além de uma obrigação legal, as leis orçamentárias brasileiras, especialmente o Plano Plurianual - PPA, são os principais instrumentos de planejamento na gestão pública, pactuando com a população a forma de provisão de receitas do Estado e como estas serão aplicadas para a sociedade. O tema central desse trabalho é o desenvolvimento habitacional urbano no estado do Paraná, através da formulação das diretrizes que constarão no PPA 2020-2023. Tal assunto, política pública fundamental a ser desempenhada pelo Estado, está inserida nessa lei orçamentária através do Programa Morar Bem Paraná. Este, um decreto estadual, institui as políticas habitacionais e coloca a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR como agente executora do Programa. Para tanto, antes do desenvolvimento de novas diretrizes, faz-se necessária avaliação dos dados de referência, tais como o déficit habitacional, produção habitacional histórica e estoque de projetos a desenvolver. Desse modo, com a necessidade de se elaborar o PPA em 2019, e a mudança do Chefe do Poder Executivo, aproveita-se tais oportunidades para formatar diretrizes que melhor atenderão a população em maior vulnerabilidade social, bem como mesorregiões em que o déficit habitacional é superior as demais. Vislumbra-se, portanto, uma melhora no quadro habitacional paranaense.