O regime internacional de mudança climática : a condução das discussões na busca pelo consenso internacional

Abstract

Resumo: Esta pesquisa trata da questão ambiental e sua evolução no âmbito das discussões no escopo das Nações Unidas por meio da UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change - organismo catalisador do processo de negociação sobre o regime de mudanças climáticas. Para isso, realiza uma pesquisa bibliográfica e documental para levantamento das questões pertinentes. Inicialmente levanta a discussão acerca da crise paradigmática que se configura entre ciência e sociedade, e que leva a um questionamento sobre o desenvolvimento do comércio e da economia e seus impactos sobre o homem e a natureza. Mostra como tais impactos podem ser verificados logo após o período conhecido como a Revolução Industrial, mas se acentuam com a globalização econômico-financeira que se caracterizou a partir dos anos 50. Nesse contexto, segue tratando das visões construídas de Terra (espaço físico) e Mundo (espaço socialmente construído) e seus reflexos no ambiente, neste caso, verificados através da antropia em processos que se tornam imprevisíveis no que se refere aos efeitos possíveis. Relaciona a posição do Brasil e outras nações a fim de demonstrar que, se por um lado se percebe a consciência dos problemas relacionados à mudança climática e seus impactos, por outro ainda se verifica que as políticas específicas não refletem tal posicionamento. Com isso, o que fica, como cenário, são as nações divididas em torno de duas questões principais: os interesses comuns e os níveis individuais de emissões de carbono, processo lento e que se altera a cada reunião realizada nesse contexto. A evolução das discussões referentes à construção de um regime efetivo de mudanças climáticas permeia toda a discussão na busca pelo consenso. Nesse sentido o regime conduz a uma previsibilidade nas ações dos atores envolvidos na questão, mas o mesmo não ocorre com os efeitos adversos do clima. Aqui se verifica este processo e, por fim, analisa como as discussões conduzidas até o Tratado de Quioto e canalizadas no MDL condensam uma estratégia de estímulo à inovação tecnológica e à mudança nos padrões de produção e consumo de energia em escala global. Palavras-chave: Crise paradigmática; aquecimento global; regimes internacionais; consenso.

Abstract: This research deals with the environmental issue and its evolution in the scope of the discussions within the scope of the United Nations through the UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change, the catalyst for the negotiation process on the climate change regime. For this, it carries out a bibliographical and documentary research to survey the pertinent questions. Initially it raises the discussion about the paradigmatic crisis that is configured between science and society, and that leads to a questioning about the development of commerce and the economy and its impacts on man and nature. It shows how such impacts can be verified shortly after the period known as the Industrial Revolution, but are accentuated with the economic-financial globalization that characterized itself from the 50's. In this context, it continues to deal with the constructed visions of Earth (physical space) and World (socially constructed space) and its reflexes in the environment, in this case, verified through anthropic processes that become unpredictable with regard to possible effects. It relates the position of Brazil and other nations in order to demonstrate that, on the one hand, the awareness of the problems related to climate change and its impacts can be perceived, on the other, it can be seen that the specific policies do not reflect this position. What is left, as a scenario, is the nations divided around two main issues: common interests and individual levels of carbon emissions, a slow process that changes with each meeting held in that context. The evolution of the discussions regarding the construction of an effective regime of climate change permeates the whole discussion in the search for consensus. In this sense the regime leads to a predictability in the actions of the actors involved in the issue, but the same does not occur with the adverse effects of the climate. Here, this process is verified and, lastly, it analyzes how the discussions conducted up to the Kyoto Treaty and channeled in the CDM condense a strategy of stimulating technological innovation and changing patterns of production and consumption of energy on a global scale. Key-words: global heating; paradigmatic crisis; international regimes; consensus.