Transparência das compras diretas na Câmara Municipal de Curitiba

Abstract

Resumo : Das modalidades de licitação, estuda-se neste trabalho em especial a dispensa de licitação em razão do valor por compra direta, onde se tem por condição básica, compras comuns no valor de até dezessete mil e seiscentos reais e para obras e serviços de engenharia, trinta e três mil reais. Neste contexto verificamos um desafio nas organizações públicas – o combate à corrupção, pois esses tipos de aquisições são mais flexíveis e menos fiscalizadas, portanto menos transparentes. Diversos órgãos e leis foram criados com esse objetivo, como por exemplo, os observatórios sociais e a lei de transparência. De acordo com pesquisa de campo verificada na Câmara Municipal de Curitiba, verifica-se a possibilidade de inclusão no portal da transparência, informações de processos de dispensas desde o início da sua demanda, opções de acesso a esse tipo de contratação, onde permitirá maior abrangência, concorrência e redução considerada com os gastos públicos para esta modalidade de licitação.