Instituições contam? : os efeitos da Resolução/TSE Nº 23.406 nos padrões de comportamento dos financiadores de campanha nas eleições 2010 e 2014

Abstract

Resumo: O presente trabalho explora duas relevantes inovações trazidas pela resolução n. 23.406, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para fins de conferir maior transparência às prestações de contas relativas às eleições gerais de 2014, e suas implicações no que se refere ao comportamento dos principais atores do financiamento das campanhas eleitorais. À luz do neoinstitucionalismo da escolha racional, a pesquisa desenvolve-se a partir da premissa de que tanto a exigência de identificação da origem e escrituração contábil individualizada das doações recebidas por partidos políticos, quanto a necessidade de informar, à Justiça Eleitoral, o nome dos doadores e o respectivo valor doado já por ocasião da prestação de contas parcial, interferiria na ação estratégica dos financiadores centrais das campanhas eleitorais. A hipótese consiste em que, em 2014, em razão da mudança no contexto institucional por conta das novas regras pertinentes à prestação de contas - que proporcionaram mais transparência e, portanto, maior accountability, teria havido uma alteração no padrão de relacionamento entre financiadores e financiados, de modo que, a partir deste novo cenário, o partido político perde a centralidade que ocupava em comparação à campanha eleitoral de 2010, quando as regras trazidas pela resolução em exame não haviam sido institucionalizadas. Portanto, supunha-se que as regras instituídas funcionaram como um mecanismo de constrangimento à preferência estratégica dos principais doadores - e, para testar a hipótese formulada, utilizou-se a técnica da análise de redes sociais (ARS), que, por permitir a análise dos dados de forma agregada e relacional, revela se houve alteração na posição dos atores na rede que entre estes se estabeleceu. Contudo, ao revés do que se esperava, os resultados mostraram que, a despeito das mudanças das "regras do jogo", os partidos políticos continuam na condição de protagonistas do financiamento das campanhas eleitorais, o que leva a crer que a democracia brasileira é fortemente partidária e que a escolha racional aponta para o papel de centralidade do partido político no processo político. Palavras-chave: Comportamento eleitoral. Financiamento de campanha. Prestação de contas. Resolução/TSE nº 23.406. Eleições 2014.

Abstract: The present dissertation explores two important innovations introduced by the resolution n. 23.406 issued by the Tribunal Superior Eleitoral, with the goal of granting greater transparency to the accounting expenses related to the general elections held in 2014 and its implications regarding the behavior of the main actors in the financing of election campaigns. In the light of neo-institutionalism and the rational choice theory, the research was developed from the premise that both requirements to identify the origin and the individual accounting records of donations received by political parties as the need to inform the Electoral Court the name of donors and the respective amount donated, since the time of provision of partial accounts, would interfere in the strategic action of the main financers of electoral campaigns. The hypothesis of the research consists in the following: in 2014, due to the change in the institutional context resulting from the new rules related to the accounting expenses - which provided more transparency and therefore greater accountability - there would be a change in the pattern of relationships between funders and funded, so that, from this new scenario the political party would lose its central role compared to the 2010 election campaign, when the rules brought about by the resolution in question has not yet been institutionalized. Thus, it was assumed that the established rules would act as a constraint mechanism to the strategic preference of major donors, in order to test the hypothesis formulated, it was used the social networking analysis technique (ARS). However, contrary to what was expected, the results showed that, despite the changes in the "rules of the game", political parties continue to be protagonists in the financing of political campaigns, which suggests that Brazilian's democracy is strongly partisan and that the rational choice points to the central role of the party in the political process. Key-words: Electoral behavior. Financig of election campaigns. Accounting expenses. Resolution/TSE nº 23.406. General elections 2014.