Análise das ações do

Abstract

Resumo: Os agrotóxicos são responsáveis por impactos sociais, ambientais e para a saúde pública e milhares de pessoas são intoxicadas todos os anos. No Brasil, desde 2001, o monitoramento da presença de agrotóxicos nos alimentos ocorre por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos - PARA. Objetivos: Avaliar as ações do PARA no controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos; identificar se há monitoramento de todos os agrotóxicos utilizados no cultivo de alimentos para consumo humano no Brasil; descrever a quantidade de resíduos de agrotóxicos encontrados nos alimentos no Brasil, ao longo dos anos, após a implantação do PARA; identificar as ações induzidas pelo PARA, nos casos de irregularidades; verificar se houve detecção de agrotóxicos proibidos no país; analisar os processos de determinação do controle do uso de agrotóxicos no Brasil. Metodologia: A presente pesquisa tem como referencial metodológico geral o materialismo dialético, no qual o conhecimento baseia-se nas leis objetivas da realidade, do movimento e da transformação constantes da matéria. Quanto aos procedimentos metodológicos, realizou-se uma pesquisa documental a partir dos relatórios de atividades do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos publicados nos sítios eletrônicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de todos os anos desde a sua implantação. Resultados: O número de amostras analisadas pelo programa, os tipos de alimentos e ingredientes ativos analisados foram, por vezes, descontinuados. No total, foram analisados 25 tipos de alimentos e mais de 12 mil amostras ao longo da vigência do programa. A média de ingredientes ativos analisados foi de 150, sendo 2009 o ano no qual se analisaram mais ingredientes ativos nas amostras, uma média de 159 dos mais de 500 ingredientes ativos registrados no país. A presença de ingredientes ativos não autorizados para a cultura foi a principal causa de irregularidades diagnosticadas nos alimentos. Verificou-se que 72 ingredientes ativos tiveram alterações nos seus Limites Máximos de Resíduos ao longo do programa, que 21 ingredientes ativos proibidos no país e 44 banidos na Europa foram detectados nos alimentos. Considerações Finais: O uso de agrotóxicos no Brasil é determinado pelos interesses da indústria do agronegócio, e seu controle se dá nos limites do Estado neoliberal, subordinando a saúde pública às necessidades do lucro. O diagnóstico apresentado pelo programa não reflete a real exposição aos agrotóxicos a que estamos submetidos. O programa contribui para disparar a discussão e a análise do tema dentro dos movimentos sociais organizados, porém, pouco impacta a qualidade dos alimentos no que tange à presença de agrotóxicos, haja vista a persistência de algumas substâncias proibidas no país e não autorizadas para a cultura. Palavras-chave: Agrotóxicos. Saúde Coletiva. Segurança alimentar e nutricional. Vigilância Sanitária.

Abstract: Agrochemicals are responsible for social, environmental and public health impacts and thousands of people are poisoned every year. In Brazil, since 2001, the presence of pesticides in food has been monitored through the Food Agrochemical Waste Analysis Program (PARA). Objectives: To evaluate the actions of the PARA in the control of residues of pesticides in food; to identify if there is monitoring of all agrochemicals used in the cultivation of food for human consumption in Brazil; to describe the amount of agrochemical residues found in food in Brazil, over the years, after the implantation of the PARA; to identify the actions induced by the PARA, in cases of irregularities; to check if there was any detection of banned pesticides in the country; to analyze the processes of determination of the control of the use of pesticides in Brazil. Methodology: The present research has as a general methodological reference the dialectical materialism, in which knowledge is based on the objective laws of reality, of the movement and the constant transformation of the matter. As for the methodological procedures, a documentary research was carried out from the reports of activities of the Program of Analysis of Agrochemical Waste in Food published in the electronic websites of the National Agency of Sanitary Surveillance, of all the years since its implantation. Results: The number of samples analyzed by the program, the types of food and active ingredients analyzed were, sometimes, discontinued. In total, 25 types of food and more than l2 thousand samples were analyzed over the duration of the program. The average of active ingredients analyzed was 150, with 2009 being the year in which more active ingredients were analyzed in the samples, an average of 159 of the more than 500 active ingredients registered in the country. The presence of active ingredients not authorized for the crop was the main cause of irregularity diagnosed in food. It was found that 72 active ingredients had changes in their Maximum Residue Limits throughout the program, that 21 active ingredients banned in the country and 44 banned in Europe were detected in food. Final considerations: The use of agrochemicals in Brazil is determined by the interests of the agribusiness industry, and its control is within the limits of the neoliberal State, subordinating public health to the needs of profit. The diagnosis presented by the program does not reflect the actual exposure to the agrochemicals to which we are submitted. The program contributes to trigger the discussion and analysis of the issue within the organized social movements, however, it has little impact on the quality of food regarding the presence of pesticides, given the persistence of some prohibited substances in the country and not authorized for culture. Key-words: Agrochemicals.