Prevenção de riscos e foco nos controles internos através da Lei Sarbanes Oxley

Abstract

Resumo: Este trabalho aborda a tentativa da recuperação da credibilidade de grandes empresas que, após os escandalos corporativos de empresas como a Enron e Worldcom, abalaram a economia e as Bolsas de Valores americana. A reação do governo americano veio na forma de uma rigorosa legislação, que reformulou o mercado de capitais local e determinou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores das empresas de capital aberto, mas não limitou seus efeitos ao território dos Estados Unidos. Batizada de Sarbanes-Oxley, em referência aos seus autores, a lei tem como objetivo coibir práticas lesivas que possam expor as companhias a elevados níveis de risco e impõe novas obrigações a todas as empresas estrangeiras listadas na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos). Para as empresas brasileiras, a regulamentação recai sobre as 35 companhias listadas na Bolsa de Valores de Nova York, além das centenas de subsidiárias de empresas americanas instaladas no Brasil. A lei Sarbanes-Oxley aumenta a responsabilidade do presidente e do diretor financeiro, que passam a ser responsáveis civil e criminalmente pelas demonstrações financeiras das c_ompanhias abertas e ficam sujeitos a penas que podem chegar a 20 anos de prisão. Ao certificarem as informações, os executives atestam sua veracidade, respondendo por elas em caso de uma eventual investigação