A coisa julgada sobre questão e a resolução do conflito entre liberdade e segurança jurídica na hipótese de ações cumuláveis

Abstract

Resumo: A presente tese tem por objeto como a nova regra da coisa julgada sobre questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015, tornando-a imperativa e independentemente de pedido, é instrumento de resolução do conflito entre liberdade individual e segurança jurídica que existe no caso de decisões contraditórias sobre questão ou fundamento comum em processos diversos. O conflito sempre existiu porque as legislações processuais brasileiras nunca obrigaram que todos os pedidos decorrentes da mesma causa de pedir fossem cumulados e deduzidos sempre no mesmo processo, sendo sempre possível o ajuizamento de processos diversos com mesmo fundamento ou questão. Palavras-chave: Coisa Julgada. Questão Prejudicial. Limites objetivos. Collateral Estoppel. Cumulação de Ações.

Abstract: ABSTRACT This thesis has the subject how the new rule of res iudicata over prejudice question in the "Código de Processo Civil de 2015", making it imperative and independent of plea, is instrumento of resolution of the conflict between individual freedom and legal security that exists in the hipotesis of contradictories decisions over common question or foundation fondamento comun in different process. The conflict has always existed because the brazilian procedure rules never obligate that all the pleas resulting of the same causa petendi has been cumulated and deduced always in the same judgment, and it was always possible the proposition of different judgments with the same foundation or question. Key words: Res iudicata. Prejudice question. Objective limits. Collateral Estoppel. Cumulation of actions.

Riassunto: Questa tese ha come ogetto la nuova regola della cosa giudicata sulla questione pregiudiziale nel "Código de Processo Civil de 2015", trasformandorla in imperativa e indipendente de richiesto, è instrumento di resoluzione del conflitto tra libertà individuale e sicurezza giuridica che esise nel caso di decisioni contraditorie sulla questione o fondamento comun in different process. Il conflitto sempre ha esistito perchè le legislazioni brasiliani mai obbligano che tutti il richiesti derivati della stessa causa petendi dovrano essere cumulati ed dedotti nello stesso processo, ed erano sempre possibile la domanda di di processi diversi con lo stesso fondamento o questione. Parole chiave: Cosa Giudicata. Questione Pregiudiziale. Limitti oggettivi. Collateral Estoppel. Cumulazione di Azioni.