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dc.contributor.advisorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-pt_BR
dc.contributor.authorPinto, Rafael dos Santos, 1987-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2019-02-05T16:50:55Z
dc.date.available2019-02-05T16:50:55Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/58656
dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardopt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 22/08/2018pt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 165-177pt_BR
dc.description.abstractResumo: A comunhão é a titularidade plural de direitos. Trata-se de um instituto que é aplicado em diversas áreas do direito, tal como o direito de família, o direito das coisas e o direito de empresa. A construção teórica deste instituto decorreu da postura do Direito acerca das pluralidades, em especial das universalidades e do sujeito de direito. Neste trabalho investiga-se a comunhão unitária, que é a titularidade comum de um patrimônio separado, na perspectiva do direito empresarial. A análise segue a dogmática jurídica, em especial a teoria do fato jurídico para definir e dar os contornos teóricos do instituto. Demonstra-se, neste tocante, que a principal figura de comunhão unitária no direito empresarial decorre da sociedade em comum, cujo regime torna parte do patrimônio dos sócios especial e comum. A seguir, demonstra-se que a sociedade em comum trata-se de uma figura legalmente típica de comunhão unitária, inserida na lógica da governança hierárquica da Nova Economia Institucional. De outro lado, lança-se a hipótese que a comunhão unitária também pode decorrer de contratos legalmente atípicos, que seriam inseridos na lógica da governança híbrida, postulada pela Nova Economia Institucional. A finalidade central destes contratos atípicos que apresentam efeitos da comunhão unitária seria estimular a cooperação econômica das partes de forma horizontal e consensual. Por fim, conclui-se que existe uma lacuna legislativa e um déficit nos tipos legais que preveem os efeitos da comunhão unitária, o que dificulta a aplicação de seu regime nas relações contratuais criadas no mercado e deixa de criar instrumentos para a cooperação econômica das partes. Palavras-chave: Comunhão unitária. Patrimônio. Economia. Direito empresarial.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: Community (or communio) is defined as the plural ownership of rights. It is a legal concept that is applied in several legal branches, such as family law, property law and commercial law. The theoretical construction of this concept derived from the legal philosophy on pluralities, specially universalities and subjects. This thesis investigates communities as the common ownership of a separate patrimony in commercial law. The analysis is based on legal dogmatic, especially on the "legal fact theory", to define and give the theorical limits of this concept. Firstly, we demonstrate that the main form of communities in commercial law derive from common society regime that creates a separate and common patrimony between the partners. Secondly, we demonstrate that common societies are a legal type of communities, inserted in the logic of hierarchical governance of the New Institutional Economics. On the other hand, we suggest the hypothesis that communities may also derive from atypical contracts inserted in the logic of hybrid governance suggested by the New Institutional Economics. The main objective of these atypical contracts that create communities is to stimulate economic cooperation between parties in a horizontal and consensual matter. Lastly, we conclude that there is a legal gap and deficit in contract types that enforce the effects of communities, which in turn makes it harder for parties to stipulate these effects in contractual relations created in the market, making it more difficult for parties to enforce cooperation. Key-words: Community. Communio. Property. Economy. Commercial Law.pt_BR
dc.format.extent177 p. : il.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.titleA dogmática da comunhão unitária no direito empresarial : um estudo sobre a insuficiência dos tipos legais que disciplinam a pluralidade subjetiva patrimonial em operações econômicaspt_BR
dc.typeTese Digitalpt_BR


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