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Parecer do requerimento de reconhecimento de Vitor Carlos Ramos como desaparecido político
(1996-05-30)
Parecer do Deputado Nilmário Miranda sobre o requerimento aberto por Paulo Roberto Ramos para que seu irmão Vitor Carlos Ramos fosse reconhecido como desaparecido político de acordo com a lei nº 9.140/95. Paulo anexou ...
Certidão de óbito de José Lavecchia
(1996-02-07)
Certidão de óbito de José Lavecchia, desaparecido em 1974 em Medianeira (PR). A certidão foi feita somente em 07 de fevereiro de 1996 de acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995.
Solicitação da emissão de assentamento de óbito de Enrique Ernesto Ruggia
(1996-04-15)
Solicitação ao 1º Ofício de Registro Civil e Casamento por parte da Comissão Especial instituída pela lei nº 9.140/95 da emissão de assentamento de óbito de três argentinos, entre eles Enrique Ernesto Ruggia.
DOCUMENTOS reunidos por Jocimar Souza Carvalho para requerimento de indenização pelo desaparecimento de Joel José de Carvalho
(1996)
Requerimento aberto por Jocimar Souza Carvalho ao Presidente da Comissão Especial, o requerente pede indenização por seu pai, Joel José de Carvalho, desaparecido político em 1974, quando da tentativa de atravessar a fronteira ...