O seguro garantia : análise e distinção jurídica do seguro de crédito

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a origem e desenvolvimento do instituto do seguro garantia no Brasil, demonstrando sua evolução no ordenamento e expansão nas áreas de utilização. Diante das peculiaridades que apresenta face às demais espécies securitárias, pretende-se conceituar a figura jurídica, bem como esmiuçar seus elementos, para que se possa, a partir disso, diferenciá-lo das demais espécies de garantia, bem como demonstrar suas vantagens sobre estas. Outrossim, buscou-se expor brevemente a constituição do contrato seguro de crédito, também com o objetivo de extremá-lo do seguro garantia. Ambas as modalidades possuem semelhança em sua finalidade, apesar de dissonâncias no modo de constituição e atuação. Por fim, do presente estudo pretendeu-se demonstrar a colocação e efeitos do seguro garantia no meio jurídico e econômico de hodierno.