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dc.contributor.advisorSouza, André Peixoto dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Thiago Bonfim dapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-11-26T20:34:03Z
dc.date.available2018-11-26T20:34:03Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/58184
dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souzapt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do artigo 385, do Código de Processo Penal, à luz do modelo processual penal acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente acerca da possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público tenha requerido a absolvição. Inicialmente, o foco da pesquisa será apresentar, ainda que brevemente, a evolução e principais características dos sistemas processuais penais clássicos e a adoção de um modelo acusatório, pela Constituição Federal de 1988, embora a legislação processual penal mantenha, ainda, inúmeros resquícios inquisitórios. Em um segundo momento, a pesquisa volta-se para a análise da compatibilidade da primeira parte do art. 385, do Código de Processo Penal, com os princípios e valores acusatórios constitucionais, através de uma breve exposição das principais posições externadas nos tribunais e na literatura jurídica especializada. Por fim, exploram-se os principais argumentos a respeito da (im)possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, apesar do pedido absolutório do órgão acusador.pt_BR
dc.format.extent57 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectProcesso penal - Brasilpt_BR
dc.titleA análise do artigo 385 do código de processo penal à luz do sistema acusatóriopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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